Lei 13.106/2015: Fornecimento de Bebida Alcoólica a Criança ou Adolescente
Até 17 de março de 2015, dispunha o art. 243 do ECA constituir crime a conduta de vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de…
Novo CPC, me diga, o que é uma demanda? Texto trouxe problema ao autorizar processo que nasce sem objeto do litígio
Uma das perguntas mais importantes que podem ser feitas no processo civil é a seguinte: o que é uma demanda? E lhes digo o porquê. A todo o tempo as…
Intervenção de Terceiros e Revelia
1 - Introdução O instituto da revelia certamente é um dos mais debatidos na atualidade do processo civil, sendo tema recorrente de teses, monografias…
É salutar a implantação de programas efetivos de compliance no desporto
O Desporto em geral, mas hoje principalmente o futebol, é um segmento da economia que o Brasil não pode deixar inerte. É paixão, emoção, mas também é…
Sistemas de Investigação Preliminar: A (Im)Possibilidade dos Juizados de Instrução
I – Introdução O estudo que ora se apresenta consiste em um pequeno resumo da dissertação apresentada no Programa de Mestrado da Universidade Gama…
A Petição Inicial e seus Aspectos Gramaticais
Olá Pessoal! A resposta do teste do artigo “A Exigência do Dicionário nas Peças Processuais” é a letra “c”. Hoje, vamos tratar da petição inicial e…
Estudar para um ou mais Concursos?
Essa dúvida de focar ou não é quase unanimidade. São muitos os concursos e a vontade de passar enorme. O que sempre digo sobre fazer ou não vários…
Notas sobre o Feminicídio
A Lei 13.104/2015 instituiu a figura do feminicídio, que nada mais é do que homicídio qualificado, quando a vítima é mulher. Portanto, acrescentou-se…
Roniere Miranda na Rede Globo
Roniere Miranda foi convidado pelo programa Bom Dia PI, da Rede Globo, para falar da sua obra Finalmente Concursado! Como Adquirir o Hábito de…