Inovação no Novo CPC: Fungibilidade entre Embargos de Declaração e Agravo Interno
Depois de uma longa espera, o Senado Federal aprovou, em dezembro de 2014, um Novo Código de Processo Civil, que foi sancionado pela Presidente em 16…
Planos de Demissão Incentivada na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Muito se tem debatido, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da validade e do alcance da adesão aos chamados planos de demissão incentivada, no…
Concursos públicos, separação de poderes e controle judicial sob à ótica do STF: deferência ou ativismo?
O STF, no dia 23/04/2015, noticiou o resultado do julgamento do RE 632.853, quando a Suprema Corte, por maioria e com repercussão geral, decidiu que…
Do tratamento da união estável no Novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material. Parte I.
O Novo CPC teve a feliz opção de equalizar expressamente a união estável ao casamento em vários de seus preceitos, o que trará consequências para o…
Corpo de Delito e Exame de Corpo de Delito
Denomina-se materialidade a prova da existência do crime. Para haver condenação, é imprescindível a prova da materialidade e da autoria. Algumas…
Infinitivo ou não?
Como o infinitivo dá trabalho, não é mesmo, pessoal? Isso ocorre, porque ele pode assumir as funções sintáticas de um substantivo; pode fazer parte…
Do Dever de Cooperação e Informação dos Notários e Registradores
Os registradores e os notários integram duas instituições distintas que, por meios e instrumentos jurídicos diversos, perseguem objetivos e…
Prof. Jorge Miranda afirma: Valério Mazzuoli é o maior internacionalista de língua portuguesa.
https://youtu.be/Dpi68DMsQGA O professor catedrático português e doutor em ciências jurídico-políticas, Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda,…
Aspectos Temporais da Nova Usucapião Administrativa
Por Letícia Franco Maculan Assumpção[1] e Sílvia Paulino Franco Xavier[2] No dia 16 de março de 2015, a Presidente da República sancionou o novo…