Tema 1246/STJ: Inadmissibilidade Do Recurso Especial Que Trate Sobre Incapacidade Laboral
A 1ª Seção do STJ decidiu, em 13.11. 2024, o Tema 1.246, sob Relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, fixando a seguinte tese: É inadmissível…
Atos administrativos: Planos, Elementos, Requisitos e Vícios
Você sabia que, para que um ato administrativo seja considerado válido, ele precisa passar por uma série de requisitos e análises detalhadas? No…
Acordo de Paris, proibição de retrocesso e dever de progressividade
“A questão climática é a questão de nosso tempo. É a pergunta interrogante que nos lança o destino e as respostas que nós pudermos formular decidirão…
Bruno Bioni participa de debate sobre Inteligência Artificial no XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP
Dia 31/10/2024, às 9h, Bruno Bioni integrou o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional em um painel ao lado de Samara Castro, Lilian…
A Floresta Tenebrosa e a Fraude na Partilha de Bens
Antes de dar conta de que o relacionamento se esfriou por completo, a vida econômico-financeira da parelha tinha um aspecto. Havia uma empresa ou…
De volta para o futuro: quatro diretrizes para o artigo 19 do Marco Civil da Internet
No próximo dia 27 de novembro, o STF iniciará o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual se debate a constitucionalidade do artigo 19…
Cláusula de washout em contratos do agronegócio
Uma cláusula comum no mercado do agronegócio, inclusive no internacional, é a washout clause. Ela advém da experiência contratual de outros países1,…
Conceito, Atributos e Silêncio Administrativo
Você já parou para pensar no impacto dos atos administrativos no nosso dia a dia? No vídeo de hoje, Irene Nohara explora um tema fundamental para a…
Celulares Banidos nas Escolas: Avanço ou Retrocesso? Entenda os Impactos e os Desafios da Nova Lei
Andrea Ramal, Doutora em Educação A promulgação da Lei nº 17.899, de 7 de julho de 2023, pelo estado de São Paulo, que regulamenta a proibição do uso…