A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei 13.129/2015
A Lei 13.129, publicada no DOU do dia 27-05-2015, alterou a Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) para determinar, de forma expressa, que a…
Interpretação processual já deveria considerar conceitos do novo CPC
Todos sabem que Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) foi sancionado em 16 de março de 2015 e entrará em vigor em 18 de março de 2016. Do…
Fim da prisão especial: posição favorável
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo por fundamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).…
Estar conectado é preciso – a conjunção “como”
Vivemos, hoje, em um mundo em que a tecnologia é imperativa! As pessoas, as cidades, os estados, os países estão conectados devido a ela; a sociedade…
O novo CPC e a desconfiança nos juízes
Fato, valor e norma. Miguel Reale, na sua teoria tridimensional do direito, realçava como a realidade (mundo dos fatos) forma valores e influencia a…
Para além do Novo Código de Processo Civil … e para sua leitura….
Em tempos de nova legislação processual (o Novo Código de Processo Civil) devemos olhar para o passado, de modo a aprender com o mesmo e se evitar…
Orçamento platônico
Dentro do atual contexto de globalização, de avanço tecnológico e de amplo acesso às informações, as sociedades contemporâneas e os seus cidadãos,…
Do tratamento da união estável no novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material. Segunda parte.
Como antes exposto neste canal, o novo CPC traz a opção de equalizar a união estável ao casamento em vários de seus dispositivos, o que fará com que…
Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada
“A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art. 5º, XXXVI, CF, grifamos). “O Estado indenizará o…