Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro – 11.05.2026
Destaque Legislativo: Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro e outras notícias: O presidente do Senado e do Congresso,…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Não cabe mandado de injunção para autorização de plantio doméstico de cannabis – 08.05.2026
Destaque dos Tribunais: Não cabe mandado de injunção para autorização de plantio doméstico de cannabis e outras notícias: É incabível mandado de…
STF reitera decisão limitadora do Teto Remuneratório (penduricalhos) e outras notícias – 07.05.2026
Destaque dos Tribunais: STF reitera decisão limitadora do Teto Remuneratório (penduricalhos) e outras notícias: STF reitera proibição de pagamentos…
Emenda da Essencialidade (EC 139) é promulgada e outras notícias – 06.05.2026
Emenda da Essencialidade (EC 139) é promulgada Promulgada pelo Congresso emenda da essencialidade dos tribunais de contas O Congresso Nacional…
Diminuição da jornada de trabalho está em pauta no Congresso – 05.05.2026
Destaque Legislativo: Diminuição da jornada de trabalho está em pauta no Congresso e outras notícias: O Congresso analisa diferentes propostas de…
Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro – 04.05.2026
Destaque Legislativo: Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro – e outras notícias: Condenados nos atos de 8 de…
Freios e Contrapesos – indicação ao STF é rejeitada pelo Senado – 30.04.2026
Destaque Legislativo: Freios e Contrapesos – indicação ao STF é rejeitada pelo Senado e outras notícias: Indicação de Jorge Messias ao STF é…
Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher vai à sanção – 29.04.2026
Destaque Legislativo: Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher vai à sanção e outras notícias: Aprovado cadastro…
Impacto da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal na execução penal – 28.04.2026
Destaque dos Tribunais: Impacto da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal na execução penal e outras notícias: Descriminalização da…
Veto ao PL da Dosimetria será analisado nesta semana – 27.04.2026
Destaque Legislativo: Veto ao PL da Dosimetria será analisado nesta semana e outras notícias: Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria…