Categoria Legislação Federal - Página 10 de 291

Lei Ferrari é constitucional – 24.04.2026

24 de abril de 2026

Destaque dos Tribunais: Lei Ferrari é constitucional e outras notícias: Supremo confirma constitucionalidade de regras do setor automotivo e mantém…

23 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Estatuto do Aprendiz avança no Congresso e outras notícias: Câmara aprova Estatuto do Aprendiz Proposta facilita inserção de…

22 de abril de 2026

Destaque Legislativo: RDD ao preso por violência doméstica vai à sanção e outras notícias: Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças…

17 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Lei define regras para a guarda compartilhada de pets e outras notícias: A guarda compartilhada de animais de estimação em…

16 de abril de 2026

Destaque Legislativo: PEC que impede extinção de tribunais de contas será promulgada no dia 5 e outras notícias: A proposta de emenda à Constituição…

15 de abril de 2026

Destaque Legislativo: CPI do Crime Organizado termina sem relatório final aprovado e outras notícias: Após cinco horas de discussão, foi rejeitado…

14 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Nova Lei impacta Lei Geral de Esporte e outras notícias: LEI 15.387, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de…

13 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Semana Nacional do Esporte é sancionada e outras notícias: LEI 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de…

10 de abril de 2026

Destaque Legislativo: LEI 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de…

9 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Fim da aposentadoria compulsória como punição avança e outras notícias: CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória para punir…