Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque Legislativo: Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026 A partir de…
Destaque Legislativo: Lei Bárbara Penna e outras notícias: Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica Condenados…
Destaque dos Tribunais: “Promp Injection” no judiciário e outras notícias: Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas Nas…
Destaque Legislativo: Câmara aprova minirreforma eleitoral e outras notícias: Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de…
Destaque Legislativo: Criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária vai à sanção e outras notícias: Vai à sanção criminalização do…
Destaque Legislativo: Em alta no Congresso – fim da escala 6x1 e outras notícias: Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para…
Destaque dos Tribunais: A constitucionalidade da igualdade salarial e outras notícias: Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é…
Destaque Legislativo: MP permite eliminar a “taxa das blusinhas” e outras notícias: Proposta autoriza redução a zero do Imposto de Importação para…
Destaque Legislativo: Aprovada: renovação automática da CNH para bons condutores e outras notícias: O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira…
Destaque Legislativo: Vetado projeto que equipara estágio a experiência profissional e outras notícias: O veto ainda será analisado pelo Congresso…
