Sancionada lei que permite drogarias nos supermercados – 24.03.2026
Destaque Legislativo: Sancionada lei que permite drogarias nos supermercados Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado – 23.03.2026
Destaque Legislativo: Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado O crescimento do acesso de crianças e adolescentes à internet foi…
Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana e outras notícias – 20.03.2026
Destaque Legislativo: Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana Câmara dos Deputados aprovou nesta…
Tornozeleira Eletrônica como Medida Protetiva – 19.03.2026
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Destaque Legislativo: Acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor em 60 dias e outras notícias: Aprovado pelo Senado no início deste mês, o…
Aposentadoria Compulsória de Magistrados em pauta – 17.03.2026
Destaque Legislativo e dos Tribunais: Aposentadoria Compulsória de Magistrados em pauta e outras notícias: Fim da aposentadoria compulsória como…
Spray de Pimenta para mulheres – 16.03.2026
Destaque Legislativo: Spray de Pimenta para mulheres e outras notícias: Chega ao Senado projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres O…
Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime – 13.03.2026
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Tecnologia no combate à violência contra mulher – 12.03.2026
Destaque Legislativo: Tecnologia no combate à violência contra mulher e outras notícias: Senadores autorizam monitoramento de agressores por IA O…
Programa Antes que Aconteça – 11.03.2026
Destaque Legislativo: Programa Antes que Aconteça e outras notícias: Senado aprova Programa Antes que Aconteça, que previne violência de gênero O…