Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção – 08.04.2026
Destaque Legislativo: Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção O estágio realizado pelo estudante será contado como…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Alteração na Lei Maria da Penha é sancionada – 07.04.2026
Destaque Legislativo: Alteração na Lei Maria da Penha é sancionada e outras notícias: LEI 15.380, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7…
Nova lei altera a CLT – 06.04.2026
Destaque Legislativo: Nova lei altera a CLT outras notícias: LEI 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…
Guarda Compartilhada de Pets vai à sanção – 02.04.2026
Destaque Legislativo: Guarda Compartilhada de Pets vai à sanção e outras notícias: Vai à sanção projeto sobre guarda compartilhada de animais de…
20 dias de licença-paternidade agora é Lei – 01.04.2026
Destaque Legislativo: 20 dias de licença-paternidade agora é Lei e outras notícias: Já é lei a ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias…
Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos – 31.03.2026
Destaque Legislativo: Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo…
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas – 30.03.2026
Destaque Legislativo: Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara…
Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio – 27.03.2026
Destaque Legislativo: Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio Especialistas presentes em audiência pública no Senado…
Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe – 26.03.2026
Destaque Legislativo: Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe O assassinato de filhos ou parentes como punição a…
Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara – 25.03.2026
Destaque Legislativo: Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira…