Contracheque único para Magistrados – 27.05.2026
Destaque dos Tribunais: Contracheque único para Magistrados e outras notícias: CNJ aprova contracheque único para magistrados; tribunais terão 60…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social está em vigor – 26.05.2026
Destaque Legislativo: Prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social está em vigor e outras notícias: LEI 15.415, DE 25 DE MAIO…
Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026 – 25.05.2026
Destaque Legislativo: Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026 A partir de…
Lei Bárbara Penna – 22.05.2026
Destaque Legislativo: Lei Bárbara Penna e outras notícias: Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica Condenados…
“Promp Injection” no judiciário – 21.05.2026
Destaque dos Tribunais: “Promp Injection” no judiciário e outras notícias: Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas Nas…
Câmara aprova minirreforma eleitoral – 20.05.2026
Destaque Legislativo: Câmara aprova minirreforma eleitoral e outras notícias: Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de…
Criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária vai à sanção – 19.05.2026
Destaque Legislativo: Criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária vai à sanção e outras notícias: Vai à sanção criminalização do…
Em alta no Congresso – fim da escala 6×1 – 18.05.2026
Destaque Legislativo: Em alta no Congresso – fim da escala 6x1 e outras notícias: Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para…
A constitucionalidade da igualdade salarial – 15.05.2026
Destaque dos Tribunais: A constitucionalidade da igualdade salarial e outras notícias: Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é…
MP permite eliminar a “taxa das blusinhas” – 14.05.2026
Destaque Legislativo: MP permite eliminar a “taxa das blusinhas” e outras notícias: Proposta autoriza redução a zero do Imposto de Importação para…