Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher na terça – 10.03.2026
Destaque Legislativo: Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher na terça e outras notícias: O Plenário do Senado analisa…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Nova Lei prevê a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável – 09.03.2026
Destaque Legislativo: Nova Lei prevê a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável e outras notícias: LEI…
Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave – 06.03.2026
Destaque Legislativo: Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave Texto equipara a pena do Código Penal…
Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno – 05.03.2026
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Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta quarta – 04.03.2026
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Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana – 03.03.2026
Destaque Legislativo: Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana Plenário tem sessão agendada já para esta segunda-feira, a partir…
MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei – 02.03.2026
Destaque Legislativo: MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei Seis medidas provisórias venceram sem a votação pelo…
Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados – 27.02.2026
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Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia – 26.02.2026
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Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção – 25.02.2026
Destaque Legislativo: Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção Deputados rejeitaram a maior parte das alterações…