Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
Resumo: O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE nº 796.376-RG sob a égide de…
Áreas de Interesse
Cláusula compromissória em contrato de adesão e de consumo
Como já indica o substantivo, a “adesão” contratual pressupõe o ato de aderir, de aprovar, de assentir, sem questionamentos, por parte do sujeito a…
A sociologia da propriedade
Mesmo superficialmente atentando o observador para o fenômeno, seja em pesquisa vertical ou de profundidade, seja em comparação horizontal ou…
3 soluções para entender a Nova Recuperação Judicial
A Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 14.112/2020) foi sancionada ao final de 2020. O principal objetivo da recuperação judicial é evitar…
Desafios do Direito Privado em 2021: assista à live com Flávio Tartuce
No dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, Flávio Tartuce participou de uma live com Henderson Fürst para tratar dos desafios do…
Entenda o que é a “teoria pura do Direito”
A teoria pura do direito é uma teoria do direito positivo. Do direito positivo enquanto tal, não de uma ordem jurídica específica. Ela é uma teoria…
Qual o valor jurídico das assinaturas digitalizadas?
1. Digitalização da vida e das relações sociais É visível o fenômeno da digitalização da vida e das relações sociais. A pandemia da covid-19…
Dúvidas sobre o ECA – Perguntas e respostas | Conversando com o Nucci
Este é um episódio especial do podcast Conversando com o Nucci, com as melhores dúvidas dos ouvintes sobre o ECA – Estatuto da Criança e do…
A lei 14.118/21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações
A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela - em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09)…
Cinco “casos sem capas”, seus destinos e as lembranças de Orwell
Trataremos aqui, de forma pontual, de relatar cinco casos decididos judicialmente. Não iremos nos referir a nomes, pois os feitos “não possuem…