Imposto de renda em pensão alimentícia: saiba mais sobre a ADIn 5422
É preciso recolher imposto de renda em pensão alimentícia? A questão foi julgada recentemente pelo STF, por meio da ADIn 5422, que determinou ser…
Áreas de Interesse
Capacidade para testemunharem o testamento cerrado os membros da administração da instituição ou fábrica legatária
REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Constituição Federal Brasileira (1891) Comentada por João Barbalho Uchôa Cavalcanti: conheça a obra
Resultado histórico da Proclamação da República, a Constituição Federal Brasileira de 1891 possui extrema relevância à medida que materializa o pacto…
Porte ilegal de arma de fogo | Conversando com o Nucci
O porte de arma de fogo é um assunto bastante discutido na sociedade contemporânea e que gera muita polêmica. Afinal, há quem defenda a liberação do…
Insolvência e arbitragem
A consolidação da arbitragem no Brasil teve alguns marcos relevantes, dentre os quais: (i) a edição da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 ("Lei…
Agravo no auto do processo, competência do A QUO
REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Aplicação Territorial da LGPD e Eficácia Extraterritorial
No capítulo Âmbito de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, parte do livro Curso de Proteção de Dados - Fundamentos da LGPD, Ana Frazão,…
Uniformidade da base de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis
Há meses que a escalada dos preços de combustíveis vem sendo combatida por medidas tributárias, na verdade, quase inócuas, ao invés de fazer com que…
MP 1.119: reabertura do prazo para adesão ao Funpresp
A MP 1119 /22 reabriu prazo para adesão dos servidores públicos federais ao FUNPRESP até 30/11/22: Art. 1º Fica reaberto, até 30 de novembro de 2022,…
Responsabilidade civil no Código brasileiro do ar – Prescrição da ação
REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…