A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento
A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento Importante inovação do código civil vigente é a possibilidade dos cônjuges requererem, de…
Áreas de Interesse
O crime de adulteração de sinal de veículo automotor a partir das alterações promovidas pela Lei Federal n° 14.562/2023
Redação antigaRedação novaArt. 311. Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou…
Condomínio edilício é pessoa jurídica?
Neste vídeo, Carlos E. Elias esclarece muitas das dúvidas referentes ao condomínio edilício e ao condomínio protoedilício. Condomínio edilício pode…
Revisão da Vida Toda: principais aspectos processuais dos embargos de declaração do INSS (Parte 1)
A verdadeira novela na qual se transformou o julgamento do Tema 1102 do STF (revisão da vida toda) parece ainda estar longe de seus capítulos…
Doação de Quotas de Sociedade Limitada a Empregado
Juntamo-nos, quatro professores de Direito Empresarial (Gladston Mamede, Marcelo Lauar Leite, Allan Turano e Ronald Sharp) e escrevemos este artigo a…
Habeas Corpus como remédio| Perguntando ao Nucci
No Brasil, o Habeas Corpus ganhou um contexto bem mais amplo de um remédio que não tem só por finalidade direta corrigir uma coação à liberdade de ir…
Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis
Fábio Ribeiro dos Santos Registrador no Estado de São Paulo. Atualmente, exerce a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e…
Contrato de consumo celebrado no exterior: a justiça brasileira pode analisar?
Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta um caso, julgado pelo STJ, no qual foi discutida a competência da Justiça Brasileira para analisar contrato de…
União estável entre pessoas casadas e RCPN
É possível a formalização de união estável entre pessoas casadas? Neste vídeo, Carlos E. Elias de Oliveira explica que sim e dá informações sobre os…
Salário mínimo a partir de maio/23: reflexos trabalhistas e previdenciários
Em 1/5/2023 foi publicada a Medida Provisória 1.172, fixando o valor do salário mínimo a partir de maio de 2023: Art. 1º O valor do salário mínimo…