Curso online Prática Penal e Processual Penal de Guilherme Nucci
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Áreas de Interesse
Desistência voluntária | Conversando com o Nucci
A desistência voluntária em relação à prática de um crime é o tema do episódio No episódio 141 do podcast Conversando com o Nucci. Nele, o professor…
Entenda tudo sobre SERP – Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Você sabe quais foram os impactos da Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)? Vamos ajudar você a entender quais foram as principais…
A CIDH e o controle de convencionalidade de norma constitucional
A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está, ao que tudo indica, para…
Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 89.213/1991 pela Lei 13.846/2019
RESUMO: Tendo o art. 38, I, “b” da Lei 13.846/2019 revogado o art. 79 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos Benefícios da Previdência Social,…
Livros sobre o SERP para entender a Lei de uma vez por todas
A Lei 14.382 de 27.06.2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos…
Economia da identidade
Há tempos que desejo dedicar uma coluna ao instigante livro de George Akerlof e Rachel Kranton cujo título é Identity Economics. How our identities…
O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem…
A mera adesão de um indivíduo que almeje integrar ou um indivíduo simpatizante para promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
Questão inquietante é responder à indagação se a mera adesão de um indivíduo ou célula integrante ou indivíduo ou célula simpatizante aos propósitos…
Competência para analisar o Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci
Imagine que um Habeas Corpus foi proposto durante uma investigação iniciada em Santa Catarina. Depois, a investigação passou a tramitar no Paraná.…