Advocacia societarista
Não é a lei que empurra adiante a sociedade e o mercado. São eles próprios, a sociedade e o mercado que se empurram. O mais comum é que o Direito se…
Áreas de Interesse
Conversão de uso das unidades dos condomínios: o novo art. 1.351 do Código Civil (com a redação dada pela Lei n. 14.405/22)
O art. 1.351 estabelecia o seguinte: “Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da…
História do Direito no Ocidente
História do Direito no Ocidente, de José Manuel Sacadura Rocha, deve ser lida levando-se em conta que ela tem por objeto uma tríade: estuda a…
Um alerta para a necessidade de redução da desigualdade
Recentemente os economistas Joseph Stiglitz e Jayati Ghosh publicaram carta aberta ao secretário-geral das Nações Unidas e ao presidente do Banco…
Controle da legalidade da prisão | Conversando com o Nucci
O Controle da legalidade da prisão é o tema do episódio 152 do podcast Conversando com o Nucci. Nele, o professor explica qual é a base legal para a…
Governança pública e privada
Em recente debate, fui indagado sobre diferenças e semelhanças entre a governança de organizações públicas e a de corporações privadas. Alguns CEOs…
Ainda sobre os limites da coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta mais um desdobramento de relevante discussão relativamente à modulação de efeitos dos limites da coisa…
O juro das execuções criminais
SUMÁRIO: I. O novo órgão. 1. Como funcionava o Juízo? 2. Localização. 3. Instalações. 4. Rotina do serviço. 5. Saturação. II. A transformação. 1.…
PIS-Cofins sobre receitas auferidas e não recebidas: o problema da tributação da inadimplência e o distinguishing na aplicação da tese fixada no Tema 87
No regime não cumulativo do PIS-Cofins, as receitas que integram a base de cálculo das contribuições devem ser reconhecidas de acordo com o princípio…
Lei que impede guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica entrou em vigor
No último dia 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei 14.713/23, que altera o Código Civil Brasileiro bem como o Código de Processo Civil com…