O que é Contrato Consigo Mesmo?
O que é Contrato Consigo Mesmo? A nomenclatura, à primeira vista, parece contraditória. Afinal, como é possível estabelecer um contrato quando, por…
Áreas de Interesse
Despacho Saneador e Carência De Ação, de Willard De Castro Vilar
SUMÁRIO: 1. Origem do instituto e institutos afins. 2. "Legitimatio ad processum" e "ad causam". 3. A carência de ação e o saneador. 4. Conclusões.…
Reforma tributária e o Imposto Seletivo – Uma abordagem didática
A reforma tributária, aprovada e promulgada por meio da Emenda Constitucional 132, introduziu o Imposto Seletivo, também chamado por alguns de…
A medida protetiva pode ser aplicada mesmo sem pedido (requerimento) da vítima ou contra a sua vontade, na violência de gênero no âmbito doméstico ou familiar?
Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência, diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta, sem a vontade da vítima…
As Sociedades Por Quotas De Responsabilidade Limitada Podem Ser Civis Ou Comerciais, de Teófilo De Azevedo Santos
SUMÁRIO: Sociedades civis e sociedades comerciais. A interpretação do art. 9º do dec. n° 3.708. As sociedades por quotas no direito estrangeiro. A…
Precatórios: Inconstitucionalidades Das Emendas Constitucionais 113 E 114 (Adi 7.064 E Medida Provisória 1.200/2023)
O pagamento das obrigações da Fazenda Pública, em virtude de decisões judiciais, é um dos temas mais complexos e técnicos nos campos do Direito…
Regulamentação da Reforma Tributária: primeiro passo dado
O percurso da reforma tributária no Brasil, nesta terceira semana de janeiro, atingiu mais um marco relevante com a realização da primeira reunião da…
A Crise Do Recurso Extraordinário, de Nélson Carneiro
SUMÁRIO: Uma luta desigual. Uma crise ainda sem solução. A vigência da atual reforma do regimento. A sustentação oral. Conclusão I. Uma luta desigual…
O STF e a falta de segurança jurídica no julgamento da Revisão da Vida Toda
A discussão sobre o direito à revisão da vida toda teve desfecho favorável na Corte da Cidadania, que no exercício da sua competência de interprete…
Estruturação ASG (Ambiental, Social e Governança) de Empresas
Diante da publicação de Estruturação Jurídica de Empresas, diversas perguntas surgiram. Uma delas: - É possível estruturar uma empresa com viés ASG…