Da coisa julgada nos processos de jurisdição voluntária de, Antônio Alberto Alves Barbosa
SUMÁRIO: 1. Caso prático. 2. A regra do art. 288 do Cód. de Proc. Civil. 3. A jurisdição voluntária. 4. PAULA BATISTA prefere chamá-la de jurisdição…
Áreas de Interesse
Como funciona a apuração dos votos no Brasil?
Como funciona a apuração dos votos no Brasil?
Terminados os trabalhos, o presidente da mesa receptora de votos e/ou justificativas procede ao encerramento da votação na urna. Entre outras providências, insere na urna eletrônica um comando específico, com o que ela realiza a apuração eletronicamente e disponibiliza os resultados parciais já assinados digitalmente e criptografados, bem como emite o respectivo Boletim de Urna – BU.
Registro de imóveis: quais os feitos do cancelamento do cancelamento?
O cancelamento do ato, seja averbação ou registro, implica a supressão de seus efeitos do mundo jurídico. É isso que ele causa. Cancelado o registro…
Qual o recurso cabível contra a decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença ?
No chamado "cumprimento de sentença", uma dúvida comum entre os advogados reside no recurso cabível diante da decisão que julga a impugnação do…
Quando o imóvel rural é impenhorável?
O CPC/2015, no inc. VIII do art. 833, como já vinha no art. 649, VIII, do CPC/1973, exclui da penhorabilidade o bem imóvel constituído da pequena…
Guarda de PETS? A família multiespécie
A família multiespécie encontra apropriada definição no Recurso Especial 1.713.167/ SP, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em voto da…
A Corte Suprema dos Estados Unidos e o contrôle da constitucionalidade das lei de, Lida Boeghat Rodrigues
SUMÁRIO: O contrôle da constitucionalidade e a interpretação das leis. O caso Marbury v. Madison. Os períodos da história da Corte Suprema. A Côrte…
Visual Law e Legal Design: o que é e quando usar
Na era digital, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) assumem grande relevância. A sigla TIC retrata um conjunto de recursos tecnológicos…
ANPD vs Meta
No início de julho, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, de modo preventivo, a nova política de…
Contratos e Estatutos Sociais Contraditórios
A história girou a Internet. Uma sociedade empresária limitada e com três sócios que assim participavam do capital social: 50%, 30% e 20%. O contrato…