Destaque Legislativo: Sancionado o calendário oficial do turismo do Brasil: Foi criado o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o objetivo de incentivar o turismo e o desenvolvimento local por meio da divulgação de eventos que acontecem em todo o território nacional, sejam eles regulares ou não. A mudança consta da Lei 14.865, sancionada pelo […]

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Destaque Legislativo: Aprovada no Senado, Reforma Tributária volta para a Câmara e outras notícias: Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira […]

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Você sabia que é possível obter o divórcio sem que a ex-mulher concorde com isso? Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo Jr. Explica uma situação em que o homem conseguiu o divórcio e a mulher foi comunicada posteriormente sobre o fato. Assista e entenda em quais circunstâncias isso é possível! É possível obter o divórcio sem […]

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Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte é sancionada com vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte – LGE (Lei 14.597). O texto, que teve votação final no Senado em maio, regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um grande arcabouço jurídico. Com alguns […]

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O que fazer quando o divórcio está demorando? Essa é a pergunta que Gediel Claudino de Araújo Jr. recebeu de uma seguidora. Neste vídeo, ele apresenta alguns conselhos sobre o tema e explica sobre o direito de cada pessoa de discutir a divisão de bens, bem como a possibilidade de pedir a efetivação da alteração […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 156 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1954 Bimestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 156 CRÔNICA Raul Fernandes, Estudante de Direito, Antônio Gontilo de Carvalho […]

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Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o “sagrado” princípio da indissolubilidade do casamento. Apesar de muitas amarras para se divorciar, as “fake news” da época conseguiram espalhar o pânico de que ela seria a derrocada das famílias. Não foi. […]

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Você sabia que o pai é obrigado a visitar o filho? Essa é a determinação do §5º do artigo 1.583 do Código Civil. Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Junior explica um pouco mais sobre essa determinação prevista em lei e também o que fazer para garantir que ela seja cumprida. Dê o play e […]

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Descrever e fazer a valoração dos bens durante a petição inicial é uma das tarefas do advogado em um processo de divórcio. Mas mais do que isso, é preciso que se tenha alguns cuidados para garantir a credibilidade ao valor da causa e facilitar os trâmites da expedição da partilha. Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo […]

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Neste artigo, Gustavo Saad Diniz discute a valorização de participações societárias no divórcio e dissolução de união estável sob regime de comunhão parcial de bens. Acompanhe! Valorização de participações societárias no divórcio e dissolução de união estável sob regime de comunhão parcial de bens Regra geral da partilha Nos casos em que somente um dos […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 151 CRÔNICA O divórcio nos tribunais norte-americanos – Alípio Silveira DOUTRINA […]

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O que você acharia de ter uma superaula descomplicando o divórcio, com explicações de como agir juridicamente nesta área de forma simples e eficaz? E se essa aula fosse com um profissional que é referência em Direito de Família e Sucessões? Essa é a proposta do vídeo de Rodrigo da Cunha Pereira. Além de explicar […]

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Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Jr. explica tudo sobre divórcio litigioso e responde a perguntas de seguidores. Posso desistir do divórcio extrajudicial? Bens adquiridos exclusivamente com o dinheiro de um dos cônjuges entram na partilha? Posso abrir mão do valor de investimentos em bancos e corretoras? Confira essas e outras explicações dando o play no vídeo […]

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Os livros de Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede apresentam soluções reais para problemas atuais. Nas palavras dos autores, “aqui estão, em tinta preta impressa sobre folhas brancas, um professor de Direito […], compondo mais um livro com uma advogada […]. Aqui está o casamento […] da teoria (??????) com a prática (??????) […]. Esses […]

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Nos últimos dias 27 a 29 de outubro de 2021, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) realizou o seu XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, um dos maiores eventos de Direito Privado do País e do mundo. De forma totalmente remota, participaram mais de dois mil inscritos. Dentro de sua […]

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Ninguém se casa pensando em se separar. Da mesma forma, ninguém começa a morar junto pensando em dissolução de união estável. Apesar disso, a separação de casais é uma realidade bastante frequente no Brasil. Para se ter uma ideia, o país registrou um novo recorde de separação no primeiro semestre de 2021, contabilizando 37.083 divórcios […]

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Gediel Araújo responde se é possível, ou não, ajuizar ação de divórcio litigioso sem que se tenha o endereço do ex-marido (réu). No vídeo, o autor ainda orienta sobre como fazer uma reclamação formal em razão de um mau atendimento na Defensoria Pública. Tire suas dúvidas a seguir!   É possível obter o divórcio sem […]

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Gediel Araújo, em vídeo, explica os fatos que influenciam no tempo de um processo de divórcio e o tempo médio para a sua conclusão. Tire suas dúvidas a seguir!   Quanto tempo demora a ação de divórcio? Gostou do vídeo? Clique para conhecer os livros do autor   LEIA TAMBÉM Idosos Podem Vender os Seus […]

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Em 13 de julho de 2010, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgaram Emenda Constitucional n. 66, com o objetivo de facilitar a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo exigências legais e burocráticas que, até então, dificultavam-no.   Ultrapassada mais de uma década de sua […]

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Nos casos de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável é dado aos pais dispor sobre a guarda dos filhos (arts. 1.584, I, e 1.585 do CC), cabendo ao juiz decidir, atentando para as necessidades específicas do filho e para a distribuição de tempo necessária ao convívio deste com o pai e com a […]

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Entenda sobre a possibilidade, ou não, do cônjuge abrir mão dos bens no divórcio, ou seja, doar, parte ou todos os bens para o outro cônjuge. Tire suas dúvidas a seguir! Posso abrir mão de bens no divórcio? Confira com o professor Gediel Araújo Gostou do vídeo? Clique para conhecer os livros do autor   LEIA […]

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