Por Gustavo da Rocha Schmidt[1], Daniel Brantes Ferreira[2] e Rafael Carvalho Rezende Oliveira[3] A arbitragem é um método de solução de conflitos que possui mecanismos informais que, em certa medida, minimizam os riscos de prática de atos de corrupção pelos árbitros. Os árbitros, em geral, atuam em diversos procedimentos arbitrais e são indicados para a […]

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A desjudicialização da execução das dívidas de dinheiro já é fenômeno antigo no Primeiro Mundo. Civilizações primorosas como a dos povos anglo-saxônicos nem chegaram a enfrentar o problema, uma vez que por elas a execução civil sempre foi tratada como função administrativa, geralmente confiada às autoridades policiais. Entre os países europeus de tradição civil law, […]

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Como cuidar de uma obra jurídica e interdisciplinar, em abordagem sistêmica, estruturando a complementaridade de vários temas? Como distinguir esses conteúdos sem confundi-los e, ao mesmo tempo, sintonizar o liame sutil e necessário? Como conectar as diferenças? Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas é uma obra em que o direito se faz presente com o melhor […]

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Conflito é o dissenso latente, que se manifesta numa disputa. Decorre de expectativas, valores e interesses contrariados. Embora seja contingência da condição humana portanto, algo natural – numa disputa conflituosa costuma-se tratar a outra parte como adversária, infiel ou inimiga. Cada uma das partes da disputa tende a concentrar todo o raciocínio e elementos de […]

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(Art. 17, §§ 1º e 10-A, da lei 8.429/92, com redação pela lei 13.964/2019) O incentivo ao uso de meios consensuais de solução dos conflitos, inclusive no âmbito penal, é uma das tendências observadas no Direito Processual brasileiro nos últimos anos. Desde a lei 9.099/95, que disciplinara os instrumentos de composição civil dos danos (art.72), […]

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Na live sobre ‘A Fazenda Pública em Juízo’, Leonardo Carneiro da Cunha e Danielle Candido de Oliveira falaram sobre o sistema multiportas nas relações de fazenda pública, isto é, as medidas alternativas de resolução de conflitos. No bate-papo, os participantes mencionam a Lei 13.994 de 24 de abril de 2020, as recentes alteações legislativas trazidas desde […]

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O acordo de não persecução penal (ANPP) foi introduzido no sistema normativo brasileiro pela resolução CNMP 181/17 e posteriormente inserido no art. 28-A do Código de Processo Penal pela lei 13.964/19. Trata-se de espécie de medida despenalizadora, alinhando-se a institutos como suspensão condicional do processo e transação penal, estas dispostas na lei 9.099/95. Inserindo-se no […]

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No livro Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem, os autores Carlos Alberto de Salles, Marco Antonio Garcia Lopes Lorencini e Paulo Eduardo Alves da Silva explicam o conceito de justiça formal e informal. Saiba o que são e por que diversificar os métodos para solução das disputas: Justiça formal e informal: o que são e por que […]

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Nossas relações interpessoais se desenvolvem algumas vezes de maneira despercebida, com a utilização diuturna de inúmeros contratos de natureza civil, consumerista, comercial, financeira, dentre tantas outras, a começar pela compra e venda do pão matinal para o café da manhã (contrato informal verbal) até o financiamento imobiliário para a aquisição da casa própria (contrato formal […]

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Por Rubem Valente, Nathalie Martinez Biazzi, Rafaela Lopes e Luiz Flávio Gomes A mediação privada é uma ferramenta de destaque, a partir da incidência do CPC/2015 (Lei 13.105/2015), para as partes envolvidas em um conflito conseguirem resolvê-lo de forma adequada, autônoma, célere, sigilosa, democrática, consensual, eficiente e econômica sem depender de um processo judicial, não […]

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A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Ela pode ser usada para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário, isto é, sem a intervenção de juízes.  Na arbitragem, as partes, através de uma convenção privada, escolhem um ou mais árbitro(s), que decidirá(ão) o litígio de maneira ágil e eficaz, proferindo […]

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Entenda tudo sobre o excesso de judicialização no Brasil, o papel do advogado na solução de conflitos e os conceitos referentes a mediação e conciliação

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O Código de Processo Civil de 2015, em vários de seus dispositivos normativos, deixou clara a opção por um sistema multiportas de resolução de conflitos[1]. Entre outros, os artigos 3.º; 139, V; 165 a 175; 313, II; 694; 695, § 1.º, confirmam essa tendência. Parte-se da premissa de que a jurisdição estatal não é o […]

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Estamos analisando, neste canal, os enunciados doutrinários aprovados na I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), entre os dias 22 e 23 de agosto de 2016, sob a coordenação geral do Ministro Luis Felipe Salomão. Após a abordagem dos temas […]

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SUMÁRIO – 1. Introdução – 2.  Cabimento da arbitragem para solução de conflitos envolvendo a Fazenda Pública – 3.  Alguns limites da arbitragem para solução de conflitos envolvendo a Fazenda Pública – 4. Aspectos relacionados à celebração da convenção arbitral – 5. Aspectos relacionados ao desenvolvimento do processo arbitral – Referência bibliográfica 1. Introdução O […]

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Notícias Senado Federal Comissão adia votação do relatório sobre a MP que reajusta a tabela do Imposto de Renda Foi adiada para a próxima terça-feira (9) a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, na comissão mista que analisa o texto. Não houve quórum para a […]

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Há intenso debate a respeito da aplicação da arbitragem no âmbito das relações de trabalho. O tema apresenta especial interesse, inclusive em face da recente Lei 13.129, de 26 de maio de 2015, que estabeleceu relevantes modificações quanto à arbitragem. No âmbito dos conflitos coletivos de trabalho, a Constituição da República expressamente prevê a possibilidade […]

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