O tema pensão alimentícia costuma gerar muitas dúvidas. É muito difundido que os pais são obrigados a pagar pensão para os filhos até a maioridade, ou seja, aos 18 anos. Mas essa é a única regra? Por que em alguns casos ouve-se falar em 24 anos? Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo explica a jurisprudência que […]

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Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr. responde à pergunta de um seguidor e esclarece se devedor que não cumpre acordo de parcelamento de débito pode ser novamente preso, explicando pontos importantes sobre o descumprimento de acordo sobre o parcelamento de débito referente a pensão alimentícia em atraso. Assista! Devedor que não cumpre acordo de parcelamento […]

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Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo Jr. explica a possibilidade de uma pessoa comm doença crônica ser autorizada pela justiça a não pagar pensão por conta de gastos com remédios. Para isso, o professor explica alguns conceitos importantes referentes ao tema. Assista! O homem que tem uma doença crônica pode parar de pagar a pensão? CLIQUE […]

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Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Junior explica sobre o tempo de tramitação de da pensão alimentícia e destaca pontos importantes que podem agilizar um processo de execução de alimentos. Assista! Quanto tempo demora uma execução de alimentos?  CLIQUE E CONHEÇA AS OBRAS DO AUTOR LEIA TAMBÉM O que fazer quando o divórcio está demorando? […]

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Quando o assunto é pensão alimentícia, é comum surgirem muitas dúvidas. Uma dela diz respeito a quantidade de vezes que é possível pedir revisão do valor da pensão. Neste vídeo, Gediel Claudino de Araújo Jr. explica as possibilidades dessa situação e em quais casos o pedido pode ser deferido pelo juiz. Assista! Revisão do valor […]

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Posso cobrar pensão dos avós paternos? Essa é a pergunta que uma jovem enviou para Gediel Claudino Araújo Jr.. Neste vídeo, ele explica sobre essa possibilidade e ainda dá uma dica de como efetivar o mandado de prisão já expedido. Assista! Posso cobrar pensão dos avós paternos? Clique e conheça a obra LEIA TAMBÉM Posso […]

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Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo Jr. explica se é possível pedir a prisão por pensão com fundamento em acordo de boca, ou seja, verbal. Para isso, ele aborda as vantagens do acordo informal e também traz um olhar bastante apurado para as desvantagens dessa prática. Assista! Posso pedir a prisão por pensão com fundamento em acordo […]

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A prisão por pensão alimentícia é uma das consequências penais mais conhecidas pela sociedade contemporânea. Mas você sabe por quanto tempo o homem pode ficar preso por pensão? Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo apresenta a definição do Código Civil e também traz uma visão que reflete sua experiência com o tema. Assista! Por quanto tempo o […]

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Embora decorra do cumprimento de uma obrigação legal e ser necessário para a manutenção dos serviços públicos, o pagamento de tributos normalmente gera insatisfação por parte ao contribuinte por resultar na redução de seu patrimônio. Por essa razão, hoje iremos abordar uma oportunidade relacionada à devolução do imposto de renda recolhido pelos contribuintes que auferiram […]

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A execução da pensão alimentícia é um dos temas mais delicados para quem paga e para quem recebe pensão alimentícia no Brasil. Existem dois meios tradicionais para garantir e pensão alimentícia: (a) a ameaça da prisão civil na hipótese de inadimplemento e (b) o rito da penhora de bens para a satisfação da dívida. Neste […]

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Participação nos lucros da empresa entra na pensão alimentícia? É esse o questionamento que norteia o debate  promovido por Rodrigo da Cunha Pereira neste vídeo. Para entender o tema, o professor explica o mecanismo de concessão de pensão alimentícia, os possíveis pedidos de fixação (em espécie e in natura) e o conceito de remuneração líquida […]

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Principais movimentações legislativas Senado Federal  PL 2033/2022 Ementa: Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Status: aguardando sanção. […]

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Fernanda Tartuce e Flávio Tartuce são os convidados do Programa Entender Direito, do STJ para falar sobre as circunstâncias relacionadas à obrigação alimentar. No vídeo, eles explicam quando pode ocorrer a prisão civil do inadimplente e ainda trazem a jurisprudência do STJ sobre o tema. Dê o play e assista agora mesmo! Obrigação alimentar: especialistas […]

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É devida a pensão alimentícia aos filhos maiores? Essa é uma questão que costuma gerar bastante dúvida, afinal, sabe-se que os pais têm a obrigação de dar o suporte e sustento necessários para os filhos, porém, até qual idade? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica os critérios de fixação de pensão alimentícia e traz casos de […]

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Notícias Senado Federal Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União. A nova norma (Lei 14.423) […]

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Neste artigo, Kiyoshi Harada faz uma análise sobre a decisão do STF que determinou isenção da pensão alimentícia no que se refere à tributação do Imposto de Renda. Entenda! Isenção da pensão alimentícia proclamada pelo STF Acolhendo parcialmente a ADI de nº 5.422 impetrada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – o […]

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A obrigação alimentar pode ter início antes mesmo do nascimento com vida, ou seja, ainda na fase gestacional. Nesse caso, como a legislação brasileira reconhece a existência de direitos ao nascituro (art. 2º, CC/2002), é possível que a gestante proponha Ação de Alimentos Gravídicos com o objetivo de proporcionar ao(a) filho(a) desenvolvimento e nascimento dignos. […]

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É preciso recolher imposto de renda em pensão alimentícia? A questão foi julgada recentemente pelo STF, por meio da ADIn 5422, que determinou ser inconstitucional a incidência de imposto sobre valores referentes ao recebimento de pensão alimentícia. Até então, era necessário recolher o tributo. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica a decisão e apresenta as motivos […]

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No último dia 31 de maio, mais de trinta e seis milhões de brasileiros declararam os rendimentos recebidos em 2021[1], para fins de incidência do Imposto de Renda (IR). Aqueles que já tiveram a oportunidade de acessar o sistema da Receita Federal devem ter percebido que existem inúmeras fichas de declaração que precisam ser preenchidas […]

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De acordo com o art. 1.690 do Código Civil, há extinção do poder familiar quando os filhos menores atingem a maioridade. Até o advento desse termo, ou seja, enquanto não atingida a maioridade, a obrigação alimentícia de ambos os genitores – consistente no custeio de despesas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, etc. […]

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Notícias Senado Federal Reforma tributária deve ser votada em semana de esforço concentrado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril. Segundo Pacheco, a discussão e […]

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