A execução da pensão alimentícia no Brasil: critérios da jurisprudência

A execução da pensão alimentícia no Brasil: critérios da jurisprudência


A execução da pensão alimentícia é um dos temas mais delicados para quem paga e para quem recebe pensão alimentícia no Brasil.

Existem dois meios tradicionais para garantir e pensão alimentícia: (a) a ameaça da prisão civil na hipótese de inadimplemento e (b) o rito da penhora de bens para a satisfação da dívida.

Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica tudo sobre o tema e apresenta os artigos de lei, trechos de doutrina e decisões judiciais importantes relacionados ao assunto.

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A execução da pensão alimentícia no Brasil: critérios da jurisprudência

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