Notícias Senado Federal Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 146 MARÇO-ABRIL DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 146 CRÔNICA Os primeiros mestres da Faculdade de Direito de […]

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Rodrigo da Cunha Pereira, em mais um vídeo da Clínica do Direito, comenta a posse de imóveis na partilha de bens. Clique e assista!   Posse de imóveis entra na partilha de bens? Conheça o livro do autor! O Direito das Famílias é um livro dirigido a todos os interessados nesta área, estudantes e profissionais. Em linguagem simples, sem […]

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Como sabemos, não existe previsão legal de partilha de bens decorrentes do casamento, entenda os desafios da partilha de bens com Rodrigo da Cunha Pereira no vídeo abaixo, clique para assistir! Entenda os desafios da partilha de bens decorrente do casamento   Gostou do vídeo? Então clique aqui para conferir os livros do autor! O Direito […]

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No primeiro episódio do programa “Diálogos do Direito de Família“, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira entrevista o advogado Rolf Madaleno. Nessa conversa, diversos temas fundamentais para uma maior efetividade dos assuntos de família foram abordados: da necessidade de um projeto de lei para aprimorar os processos de partilha à necessidade de um código exclusivo […]

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A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou, em tantas porções quanto forem os beneficiários. Ela pode se dar em decorrência da dissolução do vínculo conjugal, da liquidação de uma sociedade, em razão da morte em um processo de inventário, ou mesmo uma […]

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Notícias Senado Federal Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens O Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica perderá o direito de receber pensão alimentícia ou os frutos da partilha de bens adquiridos durante o casamento ou união estável como consequência de ação de […]

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Notícias Senado Federal Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça-feira A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir […]

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Uma questão bastante comum em relação ao divórcio é a pergunta: “quem fica com os bens”? Essa questão pode ser respondida a partir do regime escolhido pelo casal no momento do casamento. O código civil prevê 4 regimes de bens para o casamento: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens […]

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Editorial Não é um bom tempo para os editoriais. Não por medo. Não é o caso. Ainda que as ruas estejam tensas e em cada prosa amigável se perceba a tensão de uma briga política fratricida, não é o medo que desaconselha os editoriais. Nem mesmo o fato dessa tendência à radicalidade, mesmo quando as […]

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Usucapião é forma originária de aquisição da propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. Tradicionalmente tínhamos três tipos de usucapião de bens imóveis, quais sejam: o ordinário, o extraordinário e o especial. No entanto, a Lei nº 12.424/2011, que trata do programa Minha Casa Minha Vida, introduziu um quarto tipo de usucapião, que a […]

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Nesta edição enfrentamos um tema caro aos registradores e notários brasileiros – a desjudicialização e o respeito ao princípio da autonomia da vontade – pelo acórdão proferido pela terceira turma do STJ, em voto e relatório da ministra Nancy Andrighi. A ministra tocou no ponto fulcral da controvérsia: autonomia da vontade. Diz que “quando mais […]

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Notícias Senado Federal CCJ pode votar regra contra aumento real dos salários de servidores antes das eleições Aumentos salariais com ganho real para servidores públicos nos seis meses que antecedem eleições e posse dos eleitos podem ser proibidos. É o que determina o PLC 69/2011, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e […]

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Notícias Senado Federal Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente O número da carteira de identidade poderá ser unificado em todo o território nacional. O projeto que trata do assunto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Autora da proposta (PLC 172/2017), a deputada licenciada Tia […]

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É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor compreensão do tema. Nos autos do divórcio, considerado o casamento sob o regime de comunhão universal, apresenta-se o seguinte quadro: a) dois imóveis no valor de R$ 100.000,00 cada um, atribuídos ao cônjuge virago; […]

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Notícias Câmara dos Deputados Câmara aprova MP que cria Programa de Parcerias de Investimentos Texto busca imprimir celeridade a desestatizações e a obras públicas de infraestrutura a serem realizadas com a iniciativa privada O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos […]

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Notícias Senado Federal Regulamentação de empresas juniores segue para sanção presidencial O Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) três emendas da Câmara dos Deputados ao PLS 437/2012, que regulamenta a criação e a organização de empresas juniores e seu funcionamento junto a instituições de ensino superior. Depois disso, a proposta, de autoria do senador José Agripino […]

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Notícias Senado Federal MP que permitiu licitação simplificada na segurança pública tranca votações no Senado Chegou ao Senado nesta quarta-feira (14) e passa a trancar a pauta a Medida Provisória (MP) 678/2015, que autorizou o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública. Assim, o […]

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1. A homossexualidade. 2. A discriminação social. 3. As núpcias dos semelhantes. 4. Efeitos jurídicos da convivência homoafetiva. 5. Extensão do conceito e os efeitos jurídicos controvertidos da união homoafetiva. 5.1. O direito de alimentos. 5.2. A ação e revisão de alimentos. 5.3. Alimentos e culpa pela separação. 5.4. A extinção dos alimentos. 5.5. A […]

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  Nesta edição: Projetos de Lei 176ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias OAB – Anuidade 2015, Migalhas Black Friday, Migalhas Ops ! , Migalhas Novo CPC, Migalhas Pausa constitucional, Migalhas Execução fiscal – Prescrição intercorrente, Migalhas É proibido fumar, Migalhas Penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio, Conjur STF julgará licença maternidade distinta para […]

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que a amante não tem direito à partilha de bens do companheiro morto, que era casado à época do relacionamento. A amante alegou união estável, mas o relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes (foto), entendeu […]

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