O novo projeto de reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado, está trazendo mudanças profundas — e também muitas polêmicas. Para ajudar a entender esse cenário, o Professor Silvio Venosa, uma das maiores autoridades em Direito Civil no Brasil, apresenta uma análise crítica e detalhada sobre as principais alterações propostas nos artigos que […]

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Neste artigo, Silvio de Salvo Venosa discute as complexidades da herança digital e as necessárias adaptações que a lei precisa sofrer em razão da tecnologia. Continue a leitura e entenda! 1 – Direito das sucessões. Noção Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem ou de algo. No campo do Direito ocorre a substituição de […]

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O livro Teoria Geral do Direito Civil,de Bruno Miragem, é fruto de extensa pesquisa das fontes, tanto do direito brasileiro quanto dos principais sistemas jurídicos estrangeiros que o influenciaram ao longo do tempo. O exame dos conceitos essenciais, como a relação jurídica de direito privado, pessoas naturais e jurídicas, direitos da personalidade, regime dos bens, teoria do […]

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Nos últimos anos, houve a consagração não só do dano material, mas principalmente do dano moral por muitas legislações, em decorrência das repercussões que este ocasiona na vida das pessoas, como, por exemplo, o sentimento de perda ou deterioração de um bem material, ou o vexame e a humilhação de ser atingido em seu foro […]

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Imagem: CJF   Nos dias 26 e 27 de abril, professores, magistrados e estudiosos de Direito Civil de todo o país reuniram-se em Brasília, na VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. As Jornadas de Direito Civil foram idealizadas pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior quando da aprovação do Código […]

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Um pouco de história – evolução dos direitos da personalidade Na evolução dos direitos da personalidade, o primeiro marco a ser considerado é a história de Antígona, simbolizando um dos direitos fundamentais da personalidade e a força que encarna a determinação de realizá-lo. Na peça de Sófocles, a tensão existente entre a lei posta e […]

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Os direitos da personalidade,  intrínsecos à pessoa humana e considerados como espécie do gênero direitos humanos sempre desperta grande  interesse no mundo jurídico, e por isso fomos levados ao desafio de cotejá-los com o instituto do dano moral coletivo e suas peculiaridades, que, por seu turno, suscita controvérsias não apenas por sua atualidade na sociedade […]

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Editorial Recebi alguns e-mails que me perguntavam onde se poderia encontrar meus livros de literatura. “Enfim” está à venda aqui mesmo, no Grupo Gen. Já “Inferno Verde” e “Eu matei JK” são obras fora de comércio: não estão à venda nas livrarias, infelizmente. Mas, por sorte, a Estante Virtual vira e mexe tem exemplares. Assim: […]

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Sumário Direito Natural. 2. Reconhecimento universal dos direitos da personalidade. 3. No Direito Positivo. 4. Classificação. 5. Caracterização Jurídica. 6. Instrumentos de Tutela Jurídica. 7. Direitos da personalidade específicos. 8. Direito ao nome. 9. Proteção da intimidade. 10. Direito à imagem. 1. Direito Natural Os direitos da personalidade, em sua essência, vão-se inscrever originariamente, como […]

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Por Marco Aurélio Bezerra de Melo e Thaís Boia Marçal[1] SUMÁRIO: 1. Direitos da personalidade; 1.1. Conceito de direito da personalidade; 1.2. Direitos da personalidade e direitos fundamentais; 1.3. Cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana; 2.1 Direito à moradia e dignidade da pessoa humana; 2.2. Implicações práticas da classificação do direito à […]

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Notícias Senado Federal Trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho Três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural […]

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  Notícias  Informativo Migalhas Tesoura neles STF decide que o teto de remuneração do funcionalismo público estabelecido pela EC 41/03 é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional, ainda que as verbas tenham sido adquiridas sob o regime legal anterior. Sucessão em união estável Indicando a importância […]

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