RAYMUNDO DE ARAÚJO CASTROApresentação: LUIS ROSENFIELD Coleção Constitucionalismo Brasileiro | Conselho CientíficoGilmar Ferreira Mendes – Presidente | Paulo Sávio N. Peixoto Maia – Secretário-executivo APRESENTAÇÃO A reedição de A reforma constitucional (1924),1 de Araújo Castro (1888-1945), na iminência do centenário da obra, procura iluminar os caminhos da história do direito brasileiro, trazendo ao debate público […]

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Coautoria de Carina Barbosa Gouvea Diante da publicação da Lei n.º 14.648/2023, o Brasil volta a uma pergunta elementar: Pode uma lei autorizar procedimentos que contrariam evidências científicas? Expliquemos: a nova Lei autorizou a ozonioterapia em todo o território nacional, ampliando suas hipóteses de uso, mesmo que a Anvisa tenha expressamente manifestado anteriormente que há […]

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Para mim, o pior nessa história toda tem sido essa guerra violenta de versões. Em Portugal, recolheram-se e a harmonia entre médicos e Governo e cidadãos faz com que as dificuldades do confinamento sejam menos cruéis. Aqui, estamos em meio a uma guerra de versões. Isso está me matando de angústia. As pessoas morrendo e […]

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O Brasil tem habitado com obstinação um permanente estado de esperança. É o energizar-se, apesar das adversidades: a nação brasileira tem sido desde 1988 um persistente canteiro constitucional de obras, de pelejas e de iniciativas. Assim foi então com a fundação do Estado democrático de Direito, e assim é na terra que não abre mão […]

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É com grande satisfação que eu compartilho com meus amigos a notícia da publicação da 12ª edição de “Empresa e Atuação Empresarial”, da Coleção Direito Empresarial Brasileiro. Veja: http://bit.ly/Mamede-obras-2020 Agradeço a vocês por isso. Um livro é feito por seus leitores, muito mais do que por quem o escreve. É o leitor que dá diálogo. […]

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Lembra quando te apresentamos o Alugaí? Esse serviço de assinatura mensal traz os melhores e-books, selecionados de acordo com a bibliografia básica recomendada pelas universidades do país. Portanto, a coleção contempla os livros de Direito que serão necessários para o estudo e conclusão do período. Estude com os melhores livros de Direito pagando a partir de R$ […]

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Nunca irei admirar um torturador, não importa se usa farda, batina, roupa assim ou assada. Nunca irei festejar um torturador, seja de direita, de esquerda, de religião ou de qualquer outra coisa. Quem tortura – e, para mim, o estupro é uma terrível forma de tortura, quero deixar bem claro – é um ser humano […]

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Estado Democrático de Direito – respeito às instituições, à Constituição, ao Direito, à vontade da maioria (nos limites dos princípios jurídicos universais), não serve para nada, desde que minha vontade prevaleça. Prendam-se os juízes, prendam-se os deputados, prendam-se, matem e por aí vai. A gente apoia isso num só “x”, numa só marca, numa só […]

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A Constituição Federal de 1988 está repleta de promessas de transformação do país. É uma das chamadas Constituições Aspiracionais, típica dos países da América Latina, como a Colômbia (1991), Equador (2008) e Uruguai (1967), mas também encontrada em alguns países europeus. As constituições de Portugal (1976), Espanha (1978), Bélgica (1831), por exemplo, contêm disposições de […]

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Além da patente ilegalidade e da evidente inconstitucionalidade, a prática das decisões cautelares monocráticas no controle abstrato de constitucionalidade configura uma completa transgressão de um dos componentes fundamentais da deliberação de uma Corte Constitucional: a colegialidade. Déficits de colegialidade no STF A colegialidade representa uma das principais diretrizes para a prática deliberativa de órgãos judiciais […]

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Editorial Já na primeira edição de Direito Empresarial Brasileiro, volume 4, escrevi sobre os requisitos para o pedido de recuperação judicial: “De abertura, não basta ser empresário ou sociedade empresária, com registro regular na Junta Comercial, mas é preciso, em acréscimo, estar exercendo regularmente as atividades empresárias há mais de dois anos. Evita-se, assim, que […]

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inforEditorial Fala-se muito em “controle social da mídia”, o que acho um perigo. Mas faço um controle pessoal da mídia: serve a mim e expressa a minha opinião. Sempre que discordo da linha de um veículo, não apenas deixo de acompanhá-lo, mas passo a preterir os produtos de seus anunciantes. Noutras palavras, manifesto minha discordância […]

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Começo esclarecendo que não sou fã de Reinaldo Azevedo. Não compartilho da sua visão política, nem aprecio em particular o estilo polêmico dos seus textos, nos quais, a meu ver, a preocupação com o conteúdo da crítica acaba sendo, por vezes, menor que a preocupação com a forma de anunciá-la. Não sou um leitor assíduo […]

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Editorial Infelizmente, temo que estejamos, como nação, cometendo – e deixando que se cometa – um erro gravíssimo: optar por soluções políticas que atendam às conveniências momentâneas de setores da sociedade civil e política. Nada que não esteja acontecendo, por igual, nos EUA e alhures. Isso nos leva a soluções de momento, que atendem a […]

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  Notícias Senado Federal Reforma trabalhista deve ser votada nesta terça-feira na CAE A reforma trabalhista pode ser votada nesta terça (6), a partir das 10h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores da base do governo querem encerrar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao Projeto de Lei da Câmara […]

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Como assinalado no nosso livro[1] parcela da doutrina posiciona-se contra a tributação da posse e do domínio útil pelo IPTU, porque o texto constitucional refere-se  a imposto sobre “propriedade predial e territorial urbana”. Para certos setores da doutrina a palavra “propriedade” utilizada pelo texto constitucional é no sentido jurídico, isto é, no sentido encampado pelo […]

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No vídeo de hoje, o professor Sylvio Motta trata de Deus na Constituição. https://youtu.be/PiltT3cqHJ4 Veja também: Minutos de Direito Constitucional – #012 – Poder Constituído Minutos de Direito Constitucional – #011 – Poder Constituinte Minutos de Direito Constitucional – #010 – Poder Decorrente Conheça a obra do autor (Clique aqui!)

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Continuando com a série, no vídeo de hoje o professor Sylvio Motta explica o poder constituinte. Veja também: Minutos de Direito Constitucional – #010 – Poder Decorrente Minutos de Direito Constitucional – #009 – Origens Minutos de Direito Constitucional – #008 – Separação dos Poderes  

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Editorial A campanha municipal em Belo Horizonte foi marcada por perfis falsos nas redes sociais disseminando mentiras, acusações e coisas do tipo. Perfis criados em cima da hora, perfis estranhos. A política, então, não se elevou: tornou-se baixaria de outro tipo e por outro meio. Mais do que isso, ela mostra a opinião que nossos […]

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Editorial Torcedor do glorioso Clube Atlético Mineiro, gosto muito de futebol. Mas não é e não pode ser a coisa mais importante, o maior bem. Então, se por conta de futebol torcedores se espancam, vencendo os limites dos meros sopapos, suas equipes deveriam ser punidas por isso. Se destroem ônibus, metrô ou instalações públicas e […]

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Na luta pela concretização da plena eficácia universal dos direitos humanos o Brasil, mais recentemente, seguiu importante tendência internacional adotada em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros, como na Alemanha, Espanha, Portugal e Argentina, entre outros, ao aprovar a Emenda Constitucional 45/2004, que concedeu ao Congresso Nacional a possibilidade de incorporação com status constitucional de tratados e […]

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