A força dos precedentes judiciais no Novo CPC e o contencioso tributário
No XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário, Dierle Nunes discute a força dos…
Financiamento e gastos de campanha: questão permanente
A melhor forma de financiamento de campanhas eleitorais desfila como um dos temas mais relevantes no cenário político brasileiro. Fatos revelados na…
Estado, crise política e reflexão política
A afirmação da Teoria do Estado, atualmente, pressupõe uma reflexão sobre a condição do próprio Estado brasileiro. Estamos mergulhados numa crise sem…
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137)
1. Noções gerais A teoria da desconsideração da personalidade jurídica “desenvolveu-se com o fim precípuo de prevenir o desvio de finalidade de um…
Reforma previdenciária e desvinculação de recursos das contribuições sociais
Vemos ressurgir a conhecida discussão sobre reforma previdenciária e exigência de idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento da necessidade…
Prazos nos juizados especiais em dias corridos: não esperávamos por esta do FONAJE
O modo de contagem dos prazos processuais é um conhecimento nato? Nós advogados, juízes, promotores, demais servidores públicos, já nascemos sabendo…
OAB divulga o resultado provisório do XIX Exame
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acaba de divulgar aqui o resultado preliminar dos aprovados no XIX Exame de Ordem. Os bacharéis podem consultar…
O uso da dialética erística na argumentação jurídica: o que se faz e não se deveria fazer
Aspectos introdutórios Dialética erística, ou simplesmente erística, é a técnica argumentativa utilizada para vencer um debate a qualquer custo. Para…
Quando o reajuste salarial contraria o interesse público
Muito se tem escrito no direito brasileiro sobre interesse público. Discute-se se o interesse público tem a natureza de princípio informativo do…