Prostituição é ato lícito e o Superior Tribunal de Justiça reconheceu isso
Prostituição é ato lícito. Há muito vimos defendendo esse ponto de vista, que culminou com a publicação da nossa obra Prostituição, lenocínio e…
A Filosofia e o Direito
Gravamos alguns vídeos para discutir os Fundamentos de Filosofia do Direito de forma sucinta e didática, buscando um pensar mais rico sobre o mundo…
A Fazenda Pública pode pedir a Falência de um empresário?
Não obstante exista controvérsia doutrinária sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos precedentes no sentido de que a Fazenda…
40% da população carcerária é formada por presos provisórios, aponta CNJ
Condição da detenção de 250 mil pessoas, ou cerca de 40% da população carcerária do país, as prisões provisórias são usadas de forma excessiva, duram…
Direito & Justiça n. 25
Casamentos tríplices A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, na semana passada, os cartórios do registro civil de fazerem…
Inelegibilidade por ato de improbidade administrativa
A elegibilidade é a capacidade do eleitor de ser eleito a um mandato político no Legislativo ou no Executivo. É o direito de participar das eleições…
SuperaCast: E se Mohamed Ali tivesse sido concurseiro?
O maior boxeador da História nos deixou recentemente, e durante toda a sua vida registrou um legado de vitórias, bem como discursos memoráveis,…
STF garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses
Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de…
Análise da possibilidade de aplicar os institutos do juizado especial criminal aos crimes eleitorais (Parte 04)
Previsão legal da suspensão condicional do processo em crimes eleitorais Por: Francisco Dirceu Barros e Janiere Portela Leite O fundamento legal é o…