Novo CPC: há honorários sucumbenciais nos embargos de declaração?
Uma das principais inovações do NCPC é a criação dos honorários sucumbenciais. No CPC/1973, essa figura não existia – ainda que parte da doutrina já…
Lei de Responsabilidade das Estatais: Abrangência – Parte 2
Analisaremos agora a abrangência da Lei 13.303/2016, elencando suas regras de extensão. Existem entidades não integrantes da Administração Pública…
Professora é afastada após alunos cantarem funk sobre Marx
Uma aula de sociologia em Curitiba, sintetizou boa parte da recente polêmica nacional a: “Escola sem partido”. Isso porque a professora da…
SuperaCast: Por que algumas pessoas não passam em concurso?
Neste episódio faço um apanhado de 04 características que todos aqueles que passam em concurso tem em comum. Sem elas o concurseiro tem enormes…
Não pode garotear 24: Os dois milhões ou as duas milhões?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo, os dois milhões ou as duas milhões? https://youtu.be/EOIQ11ssZlo Veja também: Não…
Cortinas e persianas nas sacadas dos edifícios
Em razão da pletora de casos nos condomínios, é frequente a questão sobre a legalidade de fechar e colocar cortinas e persianas nas sacadas dos…
Lei de Responsabilidade das Estatais: Abrangência – Parte 1
Continuando a sequência de vídeos sobre a mais importante inovação legislativa do ano: a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016). Esse…
Medida Provisória 739/16: restrições indevidas nos benefícios previdenciárias por incapacidade
As intensas alterações normativas no campo previdenciário que vêm acontecendo em 2016 exigem que o estudioso do assunto as acompanhe de perto e faça…
Empresas públicas e sociedades de economia mista podem falir ou pedir recuperação judicial?
Até a entrada em vigor da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), estabeleceu-se certa polêmica acerca da submissão ou não das…