Curso de Direitos Humanos e a preparação para Defensoria Pública
Amigos! Este post vai especialmente direcionado para os candidatos ao cargo de Defensor Público, atualmente cada vez mais direcionado à atuação em…
Natureza jurídica do crédito do ICMS
A não cumulatividade do ICMS, que no entender do Supremo Tribunal Federal é uma mera técnica de tributação, consiste na compensação do que for…
As licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): mais do mesmo?
Após, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB,…
Dica #1: Você sabe o que se entende por “crise da personalidade jurídica”?
Apesar de a teoria da personalidade jurídica comportar diversas categorias de pessoas, desde que haja diversas categorias de entes aos quais se…
Inelegibilidade por rejeição de contas
A Lei Complementar nº 64/90, no art 1º, I, alínea “g”, prescreve a inelegibilidade dos agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por…
A Função Econômica e Social da Propriedade: uma visão crítica sobre o SFH e a tutela do bem de família
Introdução Um dos principais fatores de riqueza e, consequentemente, de aceitação e status social indubitavelmente se traduz na condição de…
Nível constitucional dos tratados de direitos humanos
Há muitos anos defendemos que os tratados internacionais de direitos humanos incorporados à ordem jurídica brasileira têm status de norma…
Questões NCPC – n. 5
(CESPE – TJRN – Assessor Técnico Jurídico – 2015) No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e…
Considerações sobre a homologação parcial do concurso e o princípio da eficiência
1. Introdução O concurso público é o meio eficiente e democrático de o Estado contratar pessoal para trabalhar de forma permanente junto ao Poder…