Doação com encargo: ITCMD ou ITBI?
Doação é um contrato pelo qual uma pessoa – o doador – por liberalidade condicionada, ou não, e com a concordância de outra – o donatário –…
A dimensão social no Mercosul e os novos desafios
1. O Mercado do Cone Sul – Mercosul O Mercosul foi constituído pelo Tratado de Assunção. É o Tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a…
Dica 003 – Caracterização da relação de emprego
Não importa para a identificação do vínculo de emprego o tipo de trabalho realizado, sendo certo que o empregado pode realizar qualquer trabalho…
OAB-RJ quer piso de R$ 200 para advogado audiencista
A seccional da OAB-RJ elaborou uma proposta que prevê que o valor pago aos profissionais em audiências de conciliação seja de R$200. O colegiado…
Rescisão de contratos de compromisso de compra e venda de bens imóveis em tempos de crise
O mercado imobiliário permaneceu aquecido no Brasil nos últimos anos (pelo menos nos últimos 10 anos), trabalhando com valores elevados de m2 em…
Dica #9: Você sabe o que se entende por ordem de vocação hereditária?
Vez que a lei atribui direito sucessório a diversas classes de herdeiros – no nosso Direito, descendentes, ascendentes, colaterais até o quarto grau…
Direito de informação e desvio de poder retaliatório
Alguns repórteres do conhecido jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná, fizeram publicar, em fevereiro de 2016, reportagem em que se divulgava a…
Da Extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Primeira parte. Da mediação
O Novo Código de Processo Civil, em vigor no País desde o dia 18 de março de 2016, tem como um dos seus nortes principiológicos a desjudicialização…
Organização administrativa – n.2
A descentralização administrativa representa a transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do…