A estranha limitação dos convênios
A Lei nº 13.019, de 31.7.2014, foi promulgada para regular o microssistema relativo ao regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e…
Tendências do Direito do Trabalho e Flexibilização de suas regras
Flexibilização e desregulamentação Muitos fatores e crises têm transformado a economia mundial, tais como: crise financeira iniciada nos anos 70 e…
Dica NCPC – n. 8 – Art. 11
CPC/2015 Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.…
A “prioridade unionista” na Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 16 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), “ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o…
Concessão de serviço público – n.3
Caducidade: é a extinção decorrente da inexecução total ou parcial do contrato de concessão de serviços públicos. Trecho extraído da obra Curso de…
A tutela provisória no novo CPC – Parte II
Olá, amigos leitores! Estamos de volta, para continuar a falarmos um pouco mais de tutela provisória. Na semana anterior, ouvi alguns comentários de…
Não pode garotear 36: Não te amar ou Não amar-te?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. https://youtu.be/8xT4-vzrRDk Veja também: Não pode garotear 35: Fazem ou Faz duas semanas? Não…
O voto nulo e a consciência de cidadania
1. Uma informação alienante Em toda eleição, circula na Internet um e-mail despolitizado e perigoso para o regime democrático. É uma convocação para…
Bitcoins: Transações
Hoje, entenderemos como uma Transação acontece, além de definirmos, exatamente, o que é uma Transação. https://youtu.be/L2Wk_rBs0AQ Veja também:…