Dica 011 – Responsabilidade da empresa tomadora de serviços no trabalho temporário
A Lei nº 6.019/1974 prevê a hipótese de responsabilização solidária da empresa tomadora dos serviços de trabalho temporário no caso de falência da…
Da extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Da arbitragem
Conforme desenvolvemos neste canal e em texto anterior, o Novo Código de Processo valorizou sobremaneira a desjudicialização, ou seja, a utilização…
Preclusão
A preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual. Às partes são atribuídas faculdades, ou seja, tem a liberdade para…
Questão da OAB sobre negócio jurídico condicional
O Prof. Felipe Quintella comenta uma questão da OAB sobre negócio jurídico condicional. https://youtu.be/uZsCb2xaYG8 Veja também: Repensando o…
Princípios da Seguridade Social
A série "Eu, meu livro e o professor" apresenta a obra Curso de Direito Previdenciário, do professor Ítalo Romano. Nesse primeiro vídeo, o professor…
Didática defasada pode tornar novo ensino médio um desastre
A medida provisória que reforma o ensino médio tem pontos positivos: a perspectiva de tempo integral nas escolas e a flexibilização do currículo, que…
Concessão de serviço público – n.4
PPP patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa…
ITBI – Edificação em terreno alheio
Não é frequente, mas a edificação em terreno alheio por determinadas construtoras tem acontecido, ensejando problemas de diversas naturezas,…
Lei 13.341/2016: Trabalho e Previdência Social na atual Organização dos Ministérios
A Lei 13.341, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30.09.2016, alterou a Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a…