O novo CPC que ainda não entrou em vigor
Ao menos para a maioria da doutrina brasileira o Novo CPC (Lei 13.105/2015) entrou em vigor em 18.03.2016 (art. 1.045)[1]. Desde então as normas da…
Dica NCPC – n. 10 – Art. 14
CPC/2015 Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados…
Função social da empresa
É do conceito de função social da propriedade que decorre um dos mais alardeados princípios do direito empresarial: a função social da empresa. O…
Poderes administrativos
O poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das…
Número de sentenças de privação de liberdade aumentou 90% nos últimos sete anos, segundo CNJ
O estudo “Justiça em Números 2016”, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), revela um aumento expressivo das penas de encarceramento. Em…
Não pode garotear 39: Aspirar um cargo ou Aspirar a um cargo?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo, Aspirar um cargo ou Aspirar a um cargo? https://youtu.be/XDjDLXO0p3I Conheça…
Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro
Entre os dias 1º e 2 de junho de 2016, promoveu-se em Portugal o I Encontro IBDFAM-CDF, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e…
Questões NCPC – n.11 – Prazos para o ministério público, fazenda pública e defensoria pública
UEPA – Procurador do Estado do Pará – 2015.Sobre o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/05), é correto afirmar que: A) de acordo com a Lei…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (5): A convalidação da posse precária
Vou declarar abertamente: eu sou um inimigo do Código Civil de 2002! Não vejo mérito algum em um Código Civil promulgado na aurora do século XXI que…