Dica 021 – Horas in itinere: fornecimento de condução pelo empregador
Consoante a disposição legal (art. 58, § 2º, da CLT) e a jurisprudência do TST (Súmula 90), faz-se imprescindível para ocorrência do tempo in itinere…
Registro de candidatura
Sumário Escorço histórico. 2. Noção de processo eleitoral. 3. Registro de candidatura. 4. Rito do pedido de registro de candidatura. 5. Conclusão.…
O Processo Cautelar Autônomo está morto e cremado, mas a Tutela em si continua firme e forte no Novo CPC
Das tutelas idôneas para asseguração do direito O processo cautelar, como instituto autônomo não consta do novo CPC, o mesmo ocorreu com a…
Quando o Brasil vai lembrar dos professores?
Além de homenagear os professores, o mês de outubro é também momento de olhar com especial atenção para a educação no país, a partir de indicadores…
Intervenção do Estado na ordem econômica
O planejamento público é a programação que tem por propósito selecionar objetivos, indicar meios e definir as metas que deverão ser implementadas…
Candidatos aptos à adoção poderão conhecer histórias de crianças por vídeos, no TJ-RS
O Judiciário gaúcho iniciou no dia 19 de outubro a produção de vídeos com jovens aptos à adoção. No material, que será disponibilizado apenas para…
Homenagem a Caio Mário da Silva Pereira por Leonardo de Campos Melo, Ricardo Loretti e Cristiane da Silva Pereira Motta
O Professor Caio Mário da Silva Pereira faleceu em 27 de janeiro de 2004, às vésperas de completar 91 anos. Passados alguns meses, foram encontrados…
ITBI. Responsabilidade solidária dos notários e registradores
Dispõe o art. 134 do CTN: “Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem…
Valoração crítica da actio libera in causa a partir de um conceito significativo de ação
Critical valuation of actio libera in causa from the significant action concept RESUMO O presente artigo analisa o instituto da actio libera in causa…