Dica 025 – Intervalos não previstos em lei
A jurisprudência é remansosa no sentido de que os intervalos não previstos em lei constituem tempo à disposição do empregador, razão pela qual devem…
Sobre como a famigerada ultima ratio pode ser usada para destruir as liberdades
Introdução: Como bem afirma Jean Marcelo da Rosa1, Ferrajoli defende 10 princípios que podem ser divididos em 3 grupos: garantias frente à pena, ao…
Tutela da Evidência
Noções gerais Tutela da evidência é uma espécie do gênero tutela provisória. Obviamente, não se tutela a evidência, mas sim o direito…
Defensor público pode alegar objeção de consciência?
Concluí na coluna anterior[1] que o defensor público pode exercer a prerrogativa de deixar de patrocinar a ação (ou a defesa) quando o assistido…
Responsabilidade civil do Estado
A responsabilidade objetiva prevista no art. 37, § 6.º, da CRFB alcança as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas de direito privado…
Direito Empresarial #001 – Empresa e Empresário
Em vídeos gravados para o livro Direito Empresarial da Série Método de Estudo OAB, o Professor Alessandro Sanchez comenta os principais pontos de…
Princípio da Seletividade
A série "Eu, meu livro e o professor" apresenta a obra Curso de Direito Previdenciário, do professor Ítalo Romano. Nesse quarto vídeo, o professor…
Homenagem a Caio Mário da Silva Pereira por Guilherme Calmon
Após o estudo da Parte Geral do Código Civil brasileiro, no âmbito do Direito Civil, surge o segmento do Direito das Obrigações que envolve um…
IPTU e o imóvel cultivado em área urbana
Mediante análise do aspecto espacial do fato gerador do IPTU é possível inferir que o CTN adotou o critério geográfico. Dessa forma, da delimitação…