A inconstitucionalidade da “Lei do Escambo”
O Estado do Rio de Janeiro aprovou, em junho de 2015, a Lei nº 7.020, que institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC tributário. Tal lei tem o…
Sutilezas do novo CPC: Redistribuição dinâmica do ônus da prova
O Novo CPC permite a redistribuição judicial do ônus da prova, transferindo-se o encargo para a parte que tiver maior facilidade de acesso à prova do…
Dica 035 – Efeitos da suspensão do contrato de trabalho
[Suspensão do contrato de trabalho] é a cessação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho. O vínculo empregatício se mantém; porém,…
Concepção linguistica do delito
Paulo Busato analisa a concepção linguística do delito. https://youtu.be/y_falHeyR_4 Conheça as obras do autor (Clique aqui!)
Pena pecuniária e extinção da punibilidade
A pena de multa é uma das sanções penais, previstas no Código Penal e em leis especiais. Seja como for, atrelada ou não à pena privativa de…
Contribuinte Individual e Facultativo
Nesse sexto vídeo da série "Eu, meu livro e o professor", Ítalo Romano trata da contribuição. Aproveite! Veja também: Contribuição: Empregado, Avulso…
Coluna Fiscal: A simbiótica relação entre Direito Financeiro e Tributário nos 50 anos do CTN
Há pouco mais de uma semana, o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25/10/1966) completou meio século em nosso ordenamento jurídico e, no…
Cobrança pelo despacho da bagagem em voos é claramente abusiva
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, nova norma que regula as condições gerais do transporte…
Minutos de Direito Constitucional – #016 – Regulamentar o Texto Constitucional
No vídeo de hoje, o professor Sylvio Motta trata da regulamentação do texto constitucional, confira! https://youtu.be/Ps3871ryB74 Veja também:…