Sutilezas do novo CPC: Intimação do devedor no cumprimento de sentença
O art. 513, § 2º dispõe sobre a forma de intimação do devedor para cumprimento da obrigação estipulada em sentença. O modo preferencial é a intimação…
Processo Previdenciário, excesso de judicialização e PEC 287/16
Processo Judicial Previdenciário é a disciplina que estuda a aplicação específica das regras processuais nas ações previdenciárias (concessão de…
Provas: Ata notarial e Depoimento Pessoal
Dando continuidade aos nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre duas das espécies mais comuns de provas: a ata…
Esclarecendo a Reforma da Previdência – Parte 1
A alegação de déficit nas contas da Previdência Social não é verdadeira. A Reforma da Previdência Social tem outros objetivos, como explicam os…
PUBLIEDITORIAL: Instituições de Direito Civil – O Clássico se renova
Só nos engrandece trazer ao grande público mais uma edição da obra do nosso querido Professor Caio Mário da Silva Pereira. Com a ajuda de dedicados…
Cinquenta anos de vigência do Código Tributário Nacional
A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional – completou meio século de existência em outubro passado. Essa Lei resultou do…
OAB publica o edital do XXII Exame de Ordem
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou nessa terça-feira (31/01), o edital do XXII Exame de Ordem. O período de inscrições vai até o dia 10…
A honestidade como defeito
Nesta semana presenciei uma conversa na qual um dos interlocutores, experiente e respeitado jornalista, comentou acerca de uma pessoa pública,…
Decodificando o Código Civil (4): A Consolidação das Leis Civis
Como vimos anteriormente, a Constituição de 1824 já havia determinado a elaboração do Código Civil, por influência da “primeira onda codificadora”…