NCPC permite julgamento parcial de mérito nos Tribunais?
Dentre as inovações do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o art. 356 autoriza que o julgador resolva parcialmente o mérito, ou seja, que…
Imunidade das receitas decorrentes de exportação
As contribuições sociais (as de seguridade social e as de intervenção no domínio econômico) foram imunizadas pelo § 2º do art. 149 da CF, in verbis:…
Breve síntese sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
O ilustre constitucionalista José Afonso da Silva identificou que as normas constitucionais se diferem pelo seu grau de eficácia jurídica e…
Questões NCPC – n. 25 – Intimação
Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA ( ) As partes devem ser intimadas de todos os atos a serem realizados no juízo deprecado. Item…
Direito & Justiça n. 38
DE CORVOS E URUBUS Foi comparar médicos a corvos e urubus e se deu mal! Quem? Um crítico literário, que resolveu enveredar por outras áreas e afirmou…
Breves considerações sobre o novo ato de improbidade administrativa
Breves considerações sobre o novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei 8.429/1992, inserido pela LC 157/2016. A preocupação…
Sutilezas do novo CPC: Protesto da sentença
O art. 517 possibilita ao credor levar a protesto extrajudicial a sentença, desde que já tenha ocorrido o transito em julgado e, intimado, o devedor…
Advogado pode recusar ordem de empregador que vá contra os seus princípios éticos e profissionais
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP publicou entendimento autorizando advogado a recusar atuação contrária à sua orientação jurídica e ética,…
Racismo e judicialização
Um olhar sobre a mentalidade nacional a propósito da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Desde há muito que as ciências humanistas, os eruditos…