O STF e a proteção dos dados pessoais
Sabe-se que mesmo já na metade da terceira década do século 21 ainda existem estados constitucionais onde um direito fundamental à proteção de dados…
Entenda como funciona a prova de títulos de concursos públicos
Presente em diversos concursos para as carreiras jurídicas, a prova de títulos é uma etapa muito relevante para definir a classificação final…
A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente
Expressa o art. 496 do Código Civil hoje em vigor que "é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do…
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Você conhece a Coleção Esquematizado®? Se você é estudante de Direito, concurseiro, ou está se preparando para as provas previstas no calendário OAB…
O conteúdo mínimo do acordo de não persecução civil
O regime jurídico do acordo de não persecução civil (ANPC), inserido na Lei 8.429/1992 (LIA) pela Lei 14.230/2021, não prevê expressamente a…
Mobilidade Humana e o Direito Internacional: a luta pela igualdade
O Direito Internacional da Mobilidade Humana abrange o conjunto de normas internacionais que regulamentam os direitos dos indivíduos em situação de…
Mulheres e orçamento
No mês de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher. Multiplicam-se os debates e reflexões sobre as lutas e conquistas já alcançadas e sobre a…
O Judiciário e o fim do federalismo ambiental
O Brasil se organiza politicamente sob a forma de república federativa, embora o nosso federalismo tenha uma inegável tendência centrípeta,…
Autonomia e planejamento familiar: sobre a equivocada tutela do arrependimento
Há um dever de o Estado proteger alguém de si mesmo? Esta pergunta tem diferentes respostas, e elas dizem muito sobre o próprio desenvolvimento dos…