ITCMD. Contagem do prazo decadencial
Para saber quando se inicia a contagem do prazo decadencial para lançamento do ITCMD necessárias breves noções sobre modalidades de lançamentos.…
Responsabilidade do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro
O Tribunal Superior do Trabalho, pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, ao julgar incidente de recurso de revista repetitivo…
Decodificando o Co?digo Civil (20): A inconstitucional disciplina da sucessão do companheiro constante no art. 1.790 do Código
Comentei no Repensando o Direito Civil brasileiro (18) a tese aprovada em 10 de maio de 2017 no STF no sentido de ser inconstitucional a disciplina…
Minutos de Direito Constitucional – #029 – Questões Comentadas CESPE: Tipologia Constitucional III
Depois de algumas dicas, é hora de testar seus conhecimentos! O professor Sylvio Motta traz algumas questões de Direito Constitucional da temida…
O touro de Wall Street, a Cow Parade e o espaço urbano
Por Inês Virgínia Soares e Marcílio Toscano Franca Filho Em Nova Iorque, há uma acesa discussão em curso há semanas sobre a escultura “Menina…
Indenização pelo estado e superpopulação carcerária
Embora repetidas vezes tenha sido objeto de estudos, pesquisas e decisões, o tema relacionado à responsabilidade civil do Estado sempre encontra uma…
Dica NCPC – n. 34 – Art. 39
Comentários: Recusa ao pedido passivo de cooperação. O artigo estabelece hipótese de recusa do pedido de cooperação, quando este se manifestar…
O que é insider trading? Teria a JBS cometido esse ilícito ao comprar dólares antes da divulgação das denúncias contra o atual governo?
Os administradores de sociedades anônimas possuem deveres e responsabilidades previstos expressa e detalhadamente na Lei 6.404/1976 (Lei de…
Defensoria Pública, assistência jurídica e direitos procedimentais
O olhar dos juristas contemporâneos está focado mais do que nunca nos mecanismos necessários à transposição dos direitos proclamados nos textos…