Competência, Delegação e Avocação na Lei de Processo Administrativo (LPA)
Competência administrativa: distribuição, renúncia e transferência. Entenda delegação e avocação, requisitos, efeitos e recursos legais.
Há limites para o prêmio da colaboração premiada?
A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a…
Curso – Insalubridade e periculosidade: efeitos da Reforma Trabalhista e o reconhecimento do tempo de atividade especial – Brusque/SC
OBJETIVO: O curso visa contribuir para o aperfeiçoamento dos operadores do Direito e agentes públicos que atuam na área trabalhista e previdenciária…
Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo
SUMÁRIO: 1. Relação entre direito e moral na filosofia do direito. 2. Autonomia moral e limites do direito. 2.1. Liberdade de religião e laicidade.…
Ações possessórias X grande número de pessoas
ANDRE ROQUE JULIANA PROVEDEL CARDOSO Uma inovação do CPC/2015: art. 554, §§ 1º a 3º Um assunto que não costuma ser tão comentado no novo CPC…
Não pode garotear 76: Pronome indefinido ou Advérbio?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Pronome indefinido ou Advérbio?…
Lei 13.457/2017 confirma tendência de restrição a Direitos Previdenciários
A Lei 13.457, de 26 de junho de 2017, alterou a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei 11.907/2009,…
Questões NCPC – n. 41 – Cumprimento de sentença
No cumprimento de sentença: A) A caução poderá ser dispensada pelo juiz quando a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com…
Repensando o Direito civil Brasileiro (21): Estados das pessoas, identidade de gênero, orientação sexual e o Direito Civil
A convite do amigo Alexandre de Melo Franco Bahia, também autor do GEN, participei esta semana do 3º Encontro sobre Identidade — Transgeneridade e…