Abandono Afetivo: reflexões a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça*
A possibilidade de reparação civil nos casos de abandono afetivo é, atualmente, um dos temas mais controversos do Direito das Famílias Brasileiro. A…
Entrevista com a Procuradora Silvia Capelli – Licenciamento Ambiental – 22º Congresso de Direito Ambiental
Entrevistada pelo professor Fabiano Melo, Silvia Capelli trata licenciamento ambiental. https://www.youtube.com/watch?v=Hb3tqwDLySs&feature=youtu.be…
Comentando o Informativo do STF #9 – Infs. 865 a 867
Queridos alunos e alunas, como estão? MUITO CUIDADO COM ESTE EPISÓDIO!!! Pode haver confisco de bens de traficante de drogas não utilizados com…
É verdade que o Ministério Público deve atuar em todas as ações propostas contra pessoas jurídicas de direito público na preservação do interesse público?
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que o Ministério Público deve atuar em todas…
Responsabilidade de ex-sócios e administradores no âmbito trabalhista
INTRODUÇÃO O presente escrito pretende examinar a responsabilidade de ex-sócios por dívidas trabalhistas, especialmente após a sua retirada da…
Sentença que tenha por objeto obrigação de fazer
Um mofado dogma segundo o qual ninguém pode ser compelido, manu militari,[1] a prestar um fato ou abster-se da prática de algum ato, por muito tempo,…
Sete competências para as escolas e faculdades se adaptarem ao novo mercado profissional
O mercado profissional vem mudando e a reforma trabalhista aprovada em 12 de julho, em muitos aspectos, só registra o que já estava acontecendo, de…
Alíquota máxima do ISS
1. Origem das alíquotas máximas do ISS Sabe-se que essa questão da alíquota máxima do ISS surgiu com advento do Ato Complementar nº 34, de 31 de…
Decodificando o Código Civil (31): A forma excepcional de testamento do art. 1.879
O art. 1.879 do Código Civil prevê um caso excepcional de testamento particular que tem forma específica, daí porque bem se poderia argumentar que se…