ISS. Novos subitens de serviços acrescidos pela LC nº 157/2016
A Lei Complementar nº 157, de 29-12-2016, incorporou novos tipos de serviços a serem tributados pelo ISS, quer introduzindo subitens novos, quer…
Decodificando o Código Civil (33): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 2)
Vimos, na semana anterior, que os arts. 233 a 242 do Código Civil estabelecem a disciplina das obrigações de dar coisa certa, e que, pelo fato de a…
O Dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista
INTRODUÇÃO Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na…
Vínculo empregatício não impede advogado de exercer outras atividades remuneradas
Advogado profissional pode exercer outras atividades remuneradas, sem nenhum impedimento. O entendimento foi proferido pela 1ª Turma de Ética…
O rumo do mundo
No que diz respeito à nossa descendência ibérica, é preciso dizer que o reino árabe/marroquino do El Ghraib sempre foi aliado seguro do Condado…
Do “direito desastroso” ao direito dos desastres
Secas, cheias, deslizamentos e outros desastres naturais que assolam o Brasil periodicamente suscitam uma interessante questão: existe um direito dos…
Polêmico distritão
A história brasileira dos últimos tempos revela que o que é ruim pode ficar ainda pior. Prova disso é a natureza das mudanças que os Deputados querem…
Não pode garotear 82: Crase antes de preposição?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Crase antes de preposição.…
Dica NCPC – n. 44 – Art. 49
Comentários: Competência em caso de ausência. A ausência do réu significa o desparecimento de seu domicílio, sem que tenha deixado notícia,…