ISS. Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
O item 3 da lista de serviços desdobra-se em 5 subitens. Neste artigo examinaremos os dois primeiros subitens seguindo as linhas traçadas na nossa…
A adoção de embriões excedentários ou congelados
A questão do descarte de embriões excedentários ou congelados continua sendo uma questão delicada no conjunto dos dilemas da reprodução humana…
Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda
O único dispositivo da Lei Geral de Licitações que faz menção à licitação de serviço de publicidade é o art. 25, II, da Lei no 8.666/93, que proíbe a…
Entrevista com Carlos Peralta – Sustentabilidade no Antropoceno – 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental
Entrevistado pelo professor Fabiano Melo, Carlos Peralta trata da Sustentabilidade no Antropoceno.…
Direitos da personalidade e dano moral coletivo
Os direitos da personalidade, intrínsecos à pessoa humana e considerados como espécie do gênero direitos humanos sempre desperta grande interesse…
Liquidação de Sentença no Novo CPC
A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo, figurando a liquidação como pressuposto para o cumprimento. Ocorre que, em razão da…
Reforma Trabalhista e o Edital do XXIV Exame de Ordem. Pode isso?
Seguindo o cronograma da OAB, ontem, dia 19 de setembro, foi publicado o edital de abertura do XXIV Exame de Ordem. Após essa divulgação, diversos…
Direito sem Fronteiras – Racismo no EUA
https://youtu.be/M20aniHEX40 Quase um século depois de promulgada a Lei dos Direitos Humanos, que delineou os direitos básicos para o ser humano, nos…
Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal (Parte II)
Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc[1] Sumário: 3.Constitucionalidade do acordo de não-persecução penal; 3.1. O acordo de não-persecução…