O uso estratégico da produção antecipada de provas no CPC de 2015
O CPC de 1973 previa, entre as “medidas cautelares nominadas”, a chamada “produção antecipada de provas” (arts. 846 a 851), procedimento destinado…
Reforma tributária e insegurança jurídica
Temos em discussão duas propostas de reforma tributária: a PEC nº 293-A/2004, de autoria do ex-Deputado Luiz Carlos Hauly, e a PEC nº 45/2019, de…
Aplicabilidade da sanção de perda da função pública sobre qualquer função exercida pelo agente ímprobo ao tempo do trânsito em julgado da decisão condenatória
A sanção de perda da função pública enseja a extinção do vínculo jurídico existente entre o agente público e a entidade vitimada pelo ato ímprobo. No…
Direito e Política Criminal em Hegel
Friedrich Hegel discorda que um indivíduo não possa dispor, pelo “contrato social”, de sua própria vida e em qualquer situação, e não apenas no caso…
PGJ #010 – Direitos Humanos nos corredores da OEA, com Flávia Piovesan
No podcast GEN Jurídico desse mês, recebemos Flávia Piovesan, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É também professora de Direito…
Agravo de instrumento e os efeitos práticos da decisão do STJ: riscos de preclusão?
Há décadas, as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento suscitam profundas discussões doutrinárias e agudos problemas práticos. O CPC de 1939…
Conheça a origem do Estado Democrático de Direito
As consequências negativas produzidas pelo Estado Social de Direito e pelo positivismo jurídico reclamavam novas transformações no papel do Estado e…
Seminário da Feiticeira 2018 #9 – Comentários à apresentação de Mary Lafer
Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas…
PEC 17/19: Uma Análise Crítica
No dia 2 de julho de 2019, o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019, que inclui expressamente no texto…