MP 889: nova configuração do FGTS
Em 24.07.2019 foi editada a Medida Provisória 889, que traz uma nova configuração ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A MP altera…
A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares
Conforme as antigas lições doutrinárias, a obrigação de alimentos familiares é, em regra, divisível, o que pode ser retirado do conteúdo dos arts.…
Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias
Como sabemos, os desejos e as necessidades humanas são ilimitados, mas a possibilidade financeira estatal de atendê-los é restrita. No Brasil, assim…
Combate à corrupção não pode virar discurso contra os direitos fundamentais
Não se trata de uma questão política — direita ou esquerda —, mas, sim, de regimes totalitários. O aventado discurso de combate à corrupção já foi…
Seminário da Feiticeira 2018 #11 – Rubens Gleizer dá sequência ao debate do tema “Poder judiciário e desenvolvimento”
Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas…
6 livros de Direito Eleitoral essenciais para os seus estudos
O Direito eleitoral é um ramo do Direito Público que estuda os processos eleitorais e sua legislação. Trata, principalmente, dos institutos, as…
Desistência do comprador de imóvel – não existe direito absoluto de arrependimento: as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes
Em razão da grave crise que assola o Brasil, tornaram-se comuns, aos milhares, os pleitos de resolução dos compromissos de compra e venda de imóveis…
Descobrimos um novo jeito de você ter acesso à bibliografia básica do seu curso, conheça o Alugaí
Descobrimos um novo jeito de você ter acesso à bibliografia básica do seu curso! Já pensou em ter na palma da sua mão todos os conteúdos…
A filiação e um breve histórico acerca da família
Filiação – principal constituição do atual modelo de família – é derivação, procedência, é a relação que une uma pessoa àquelas que a geraram. Até…