Acordo de leniência na Lei Anticorrupção – Parte 4
Na primeira parte do artigo, foram abordadas as definições relevantes do Acordo e programa de leniência. Seguimos com a continuação, sobre o regime…
A mediação em conflitos contratuais
Ao celebrar contratos, as pessoas buscam atender aos seus interesses por meio dos ajustes. Apesar da existência de positivos incentivos e de altas…
A Fazenda Pública em Juízo: veja as novidades da 16ª edição
A expressão Fazenda Pública identifica-se tradicionalmente como a área da Administração Pública que trata da gestão das finanças, bem como da fixação…
Aplicabilidade do Instituto da compensação das obrigações entre créditos e débitos de servidores e a Administração Pública
Em situações nas quais se verifica que servidores e ex-servidores públicos figuram, ao mesmo tempo, como credores, pois há um saldo a receber dos…
Parecer sobre celebração de contrato de parceria público-privada
Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir o…
Resenha: A Gramática Para Concursos Públicos – Fernando Pestana
Se você está se preparando para concursos públicos, temos a dica ideal para você! A Gramática para Concursos Públicos, de Fernando Pestana, chega à…
Fome e Sede de Justiça: o banquete antropofágico entre Direito e Gastronomia
Inês Virgínia Soares e Marcílio Franca O 11 de agosto é o Dia do Pendura. A tradição é secular e começou por iniciativa dos próprios donos de…
A obrigação de registro das atividades de tratamento de dados
Retomando esta coluna iniciada no que parece ser o distante ano de 2016 em termos de proteção de dados pessoais no Brasil, vamos concentrar esforços…
PLV da Liberdade Econômica: vetos seriam bem-vindos
Foi aprovado no dia 21 de agosto, no Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21/2019, referente à Medida Provisória nº 881/2019, que…