Lei 13.811/2019 e união estável do menor de 16 anos
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica quais são os impactos da Lei 13.811/2019 na união estável do menor de 16…
Resenha: Direito Civil Contemporâneo – Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Nos últimos anos, notam-se grandes transformações na área do Direito Civil. Em sua trajetória histórica, percebe-se uma evolução de um referencial…
Filho Adotivo matou a Mãe: Manchete de Veículo de Comunicação
"[...] absoluta igualdade entre o filho biológico e o adotado. Não existem mais filhos de criação, nem semi-adotados [...]" A…
Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?
Essa interessante questão tem surgido em julgamentos de que participo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como integrante da 5ª Turma,…
8 principais mudanças com a nova lei de licitações e contratos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2019, o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que consolida as…
Responsabilidade de pessoas meramente “interessadas” no fato tributável é ilegal
Os alunos de Direito Tributário, quando têm o primeiro contato com a matéria nos cursos de graduação em Direito, não raro experimentam uma sensação…
Acordo de leniência na Lei Anticorrupção – Parte 5
Na primeira parte do artigo, foram abordadas as definições relevantes do Acordo e programa de leniência. Seguimos com a continuação, sobre o regime…
Prof. Sílvio Venosa fala sobre a escolha da carreira profissional
O professor Sílvio Venosa é um dos autores mais citados pela jurisprudência atual. Atuou como juiz no estado de São Paulo por 25 anos, fazendo parte…
Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça[1], o PL 3.145/15 que acrescenta o…