A decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu o julgamento sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, ocasião em que, por um placar de 8 a 3,…
Sucessão hereditária e bens situados no exterior
Quem tem bens no exterior ou atende clientes com patrimônio fora do Brasil precisa ficar atento: a sucessão internacional não segue as mesmas regras…
Saiu o edital do ENAC 2025! Veja tudo sobre o Exame Nacional dos Cartórios
Se você sonha com uma carreira de alta remuneração e estabilidade no serviço notarial e registral, o momento de começar sua preparação é agora: o…
Dignidade da pessoa humana, paternalismo jurídico e os limites da proteção da pessoa contra si mesma
A questão em torno do assim chamado paternalismo jurídico e da sua relação com a dignidade da pessoa humana, e o correlato problema da proteção da…
A PEC da Segurança Pública e os desafios para o futuro das forças policiais
Neste episódio do Fala, Nohara, a professora Irene Nohara analisa em profundidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública,…
O problema da causa no direito tributário, de Carlos da Rocha Guimarães
SUMÁRIO: (Conclusão) 30. A lei como causa. 31. Exame dessa teoria em face da teoria clássica. 32. O fato gerador como causa. 33. Exame dessa teoria…
Trabalho autônomo é melhor do que ter emprego?
Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercussão na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho autônomo é melhor do que ter…
O dever da verdade no Cód. de Proc. Civil brasileiro, de Alcides de Mendonça Lima
"El proceso es la realización de la justicia y ninguna justicia se puede apoyar en la mentira". (EDUARDO COUTURE)* SUMÁRIO: Princípio ético. O art.…
A reforma do CC e o testamento público – A inclusão das pessoas com deficiência
Como tenho afirmado em textos, aulas, palestras e entrevistas, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado…