Municipalização dos serviços públicos, de Heli Lopes Meireles
SUMÁRIO: I. A ampliação das funções municipais. II. Conceito de serviço público. III. Classificação dos serviços públicos. IV. Formas de prestação…
A autorização como forma de outorga de serviços públicos: o caso das apostas de quota fixa
Tema que, embora não seja novo, atraiu novos holofotes mais recentemente, diz respeito às possibilidades e limites do recurso à autorização como…
Omissão no Direito Penal | Conversando com o Nucci
Você sabe quando a omissão de alguém pode virar crime? No Direito Penal, não é só o que fazemos que importa — muitas vezes, o que deixamos de fazer…
Licença para processar deputados e senadores, de Jorge Alberto Romeiro
SUMÁRIO: Iniciativa da licença. Ministério Público ou juiz? Normas processuais penais. Opiniões doutrinárias. Conclusão. Ao ensejo da discussão, pela…
A Reforma do Código Civil
Joseph Kohler, em sua clássica obra Lehrbuch des burgerlichen Rechten, com sabedoria, afirmou que: “Nenhum Código jamais caiu do céu e nenhum foi…
O que muda com o projeto de reforma do Código Civil?
O Direito Civil está passando por um momento de intensa discussão e atualização. O projeto de reforma do Código Civil traz alterações importantes –…
A missão do juiz, de Orozimbo Nonato
* Prezo, prezo em muito a distinção altíssima com que, por ato de V. Ex.ª, preclaro Sr. presidente da República e Grão-Mestre da Ordem Nacional do…
Prova Nacional Docente 2025: Inscrições abertas para exame obrigatório para professores
A Prova Nacional Docente (PND) 2025, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), é um exame que avalia a formação e a prontidão de estudantes e…
Constituição, mudanças climáticas e dever estatal de descarbonização da economia e da matriz energética
A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas que vivenciamos hoje no Antropoceno representa um grande desafio,…