Compartilhamento de dados pessoais com o Ministério Público e a vedação ao fishing expedition
Escrito por Luís Manoel Borges do Vale e Rafael Carvalho Rezende Oliveira Não é incomum o recebimento pela Administração Pública de ofícios lavrados…
Economia movida a dados
Já faz alguns anos que nos acostumamos com a ideia de dados pessoais como “novo petróleo”[1], ou seja, como insumos ou motores da economia.…
Súmula 308 do STJ: exceção e impacto da alienação fiduciária
No universo do Direito Imobiliário, poucas discussões geraram tanto impacto quanto a da Súmula 308 do STJ. Criada para proteger adquirentes de…
Intervenção Na Ordem Econômica E Social – Lei Agrária Municipal – Imposto De Indústrias E Profissões, de J. Pinto Antunes
- É inconstitucional a atividade do poder municipal, como do poder do Estado-membro, quando procura realizar uma política econômica intervencionista,…
Manter um profissional tóxico é mais caro do que você imagina
Há alguns anos, numa mesa com um grupo de sócios conselheiros de um escritório de advocacia, participei de um debate que jamais saiu da minha…
Legalmente Cast: entrevista com Flávio Tartuce sobre Direito Civil
O Legalmente Cast recebe, neste episódio especial, uma das maiores autoridades do Direito Civil brasileiro: o professor e jurista Dr. Flávio Tartuce.…
Falência – Créditos De Restituição E Créditos Quirografários – Capítulos De Sentença, de Luís Machado Guimarães
- Créditos de restituição e créditos quirografários no processo de falência. Créditos resultantes de condenação ao pagamento de honorários de…
A reforma do Código Civil e o testamento cerrado
Seguimos neste espaço a tratar das propostas da reforma do CC a respeito do testamento, na linha metodológica seguida pela Comissão de Juristas…
Esbulho – Má-Fé – Ressarcimento De Benfeitorias Necessárias – Abuso De Direito, de Miguel Reale
- A má-fé não se presume naquele que decaiu em uma ação demarcatória e foi obrigado a devolver área indevidamente ocupada. - No abuso de direito há,…